Aprovada nova redução no teto de juros do consignado do INSS

Pela sexta vez em menos de um ano, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução no teto máximo de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A aprovação da redução aconteceu na tarde desta quarta-feira (28).

• Consignado convencional

De acordo com as informações oficiais, o teto máximo do consignado convencional, quando há desconto na folha de pagamento, caiu de 1,76% para 1,72% ao mês.

• Cartão de crédito

Já no caso do cartão de crédito consignado e do cartão do benefício, a queda foi de 2,61% para 2,55% ao mês.

Selic x juros do consignado

Em entrevistas recentes, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), garantiu que toda vez que a Selic for reduzida, ele vai reduzir também a taxa máxima de juros do consignado. Tais atos já estão sendo realizados desde o ano passado.

Com a aprovação da nova redução, pode-se dizer que esta é a sexta vez desde o início de 2023 que o CNPS aplica uma alteração na taxa máxima de juros do consignado. Relembre:

• Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
• Março/2023 – 1,70% para 1,97% (única elevação no período);
• Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
• Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%;
• Dezembro/2023 – passou de 1,84% para 1,80%;
• Janeiro/2024 – passou de 1,80% para 1,76%;
• Fevereiro/2024 – passou de 1,76% para 1,72%

O consignado é uma espécie de empréstimo. Ao entrar neste sistema, o cidadão recebe a quantia e passa a pagar na forma de descontos mensais nas parcelas de sua aposentadoria.

Quando nova taxa começa a valer

O cidadão que está interessado em contratar um consignado do INSS com as novas taxas vai precisar esperar mais um pouco. Em regra geral, os novos patamares começam a valer apenas após cinco dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS.

Logo depois deste prazo, os bancos e as instituições financeiras que oferecem o consignado ficam proibidos de ofertar o empréstimo e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos que foram definidos hoje pelo CNPS.

Para quem já está dentro do consignado do INSS, nada muda. Para estes casos, seguem valendo as regras e as taxas de juros que foram ofertados no momento da assinatura do contrato do seu crédito junto ao seu instituto financeiro.

Próximas reduções do consignado

A próxima reunião do Copom deve ocorrer nos dias 19 e 20 de março. Considerando que a previsão do Banco Central se confirme, a taxa básica de juros do país deve passar dos atuais 11,25% para 10,75% ao ano. A previsão é basicamente a mesma que se viu nos meses anteriores.

Caso a previsão se confirme, já é possível esperar por uma nova redução na taxa máxima de juros do consignado no decorrer dos próximos meses de 2024.

Críticas da Febraban

O temor de uma debandada de bancos ganhou força nas últimas semanas, quando a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lançou uma nota afirmando que várias instituições financeiras poderiam se retirar da linha, deixando menos opções para os segurados.

“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de forma recorrente, vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas, culminaram em reduções, de forma totalmente arbitrária e artificial, do teto de juros do consignado do INSS”

“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, disse a Federação Brasileira dos Bancos. 

Ao menos até aqui, nenhuma das grandes instituições financeiras do país, no entanto, se retirou do consignado do INSS. Mesmo após as sucessivas reduções aplicadas pelo CNPS, tais instituições remodelaram os seus contratos, mas não deixaram de oferecer o crédito.