A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 495/22, que isenta aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF), de acordo com informações oficiais da Agência Câmara de Notícias.
O texto aprovado, de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Decreto-Lei 1.783/80, que trata da tributação em operações de crédito, câmbio e seguro e, ainda, de títulos e valores mobiliários.
O Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) é um tributo federal. No caso de empréstimo, financiamento e crédito rotativo do cartão, atualmente a alíquota é de 0,38%, limitada a um máximo de 3%; na aquisição de cédulas de moedas estrangeiras ou nas compras no exterior por meio de cartão de crédito, de 6,38%; nos seguros, pode chegar a até 25%, explica a Agência Câmara de Notícias.
Relator no colegiado, o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) defendeu a aprovação do projeto e afirmou que a medida “contribui para o aperfeiçoamento do regime jurídico de proteção dos direitos dos idosos”.
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, informa a Agência Câmara de Notícias.
O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, sendo um imposto pago por pessoas físicas e jurídicas que efetuam empréstimos, financiamentos, operações relativas a títulos ou valores mobiliários, câmbio ou seguro.
De forma sucinta, o IOF é um tributo federal que vai direto para a União e depois é redistribuído. A taxa cobrada é proporcional ao valor movimentado e corresponde a uma alíquota pré estabelecida. Este imposto possui duas funções principais. A primeira é para a arrecadação e geração de receita para a União.
A segunda é medir a economia nacional, já que por se tratar de operações financeiras, a sua arrecadação, indica maiores ou menores movimentações.
Em publicação anterior, a Agência Câmara de Notícias informou que o Projeto de Lei 495/22 isenta os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF).
“A desoneração do IOF, especialmente nos empréstimos consignados, aliviará o custo da contratação e da renegociação de dívidas bancárias, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos idosos e para o reequilíbrio financeiro das famílias”, disse o autor da proposta, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), de acordo com a Agência Câmara de Notícias.