Apostas esportivas: relator quer isentar apostadores. Entenda

A semana que está começando poderá ser decisiva para os milhões de brasileiros que gostam de fazer apostas esportivas. Isso porque o Senado Federal deverá iniciar nos próximos dias os debates em torno do texto que prevê uma regulamentação deste mercado no Brasil.

O relator da proposta no Senado Federal, o senador Angelo Coronel, vem dizendo internamente que vai apresentar o texto a qualquer momento. Segundo ele, uma das ideias mais claras é aplicar uma mudança que poderia beneficiar os apostadores no texto final.

O que mudaria na prática

• Como funciona hoje

Hoje, a atividade das apostas esportivas não é regulamentada no Brasil. As ações são legalizadas desde 2018, mas as empresas de azar atuam sem nenhum tipo de taxação. O mesmo vale para os apostadores. Eles não precisam pagar nenhuma parcela de seus prêmios.

• Como ficou o texto aprovado na Câmara

No texto aprovado na Câmara dos Deputados, ficou definido que os apostadores precisarão pagar uma alíquota de até 30% sobre as suas premiações. Mas esta taxação respeitaria a faixa de isenção do imposto de renda, ou seja, você só poderia ser taxado caso consiga uma premiação de mais de R$ 2.112.

• O que o Senado quer mudar

Agora, senadores querem alterar esta regra mais uma vez. A ideia é inserir no texto a norma de que os apostadores não precisariam pagar mais nenhum tipo de taxação, independente da premiação que eles conquistem em suas apostas. Assim, a taxação passaria a funcionar apenas para as empresas.

O argumento do relator

Por meio de algumas entrevistas, o relator do texto no Senado Federal, disse que existem vários argumentos pertinentes para que o congresso retire a taxação para os apostadores.

“Estou estudando também o jogador não pagar o tributo. Na Câmara veio com 30%, já se fala em 15%, mas ainda estou estudando”, indicou o relator.

“A minha preocupação é o jogador, se ele for tributado, ele partir para sites sediados em outros países. Nós estamos estudando isso. Vou discutir isso com a Fazenda, também com a Câmara e com alguns colegas que estão envolvidos nesse projeto no Senado para ver se a gente chega a um consenso”, disse.

“O projeto da Câmara fala que uma parte pode ser distribuída para a Secretaria de Esporte, mas tem munícipio que não tem Secretaria de Esporte. Então, a minha ideia é colocar no CNPJ da prefeitura essa rubrica, evidentemente para aplicar no setor de esporte”, explicou.

Redução da taxação para as empresas

De acordo com informações de bastidores colhidas pelo portal Metrópoles, senadores também estão avaliando neste momento a possibilidade de reduzir esta taxação de empresas de  18% para algo em torno de 12%, ou seja, uma queda de seis pontos percentuais.

Ainda de acordo com o Metrópoles, o governo federal não nega a possibilidade de redução, e vem afirmando que “tudo é negociável”. De todo modo, membros do Ministério da Fazenda estão buscando um valor intermediário entre os 12% e os 18% de alíquota.

Considerando uma alíquota de 18%, o texto define que a arrecadação poderia ser distribuída da seguinte maneira:

• 4% para o Ministério do Esporte;
• 4% para o Ministério do Turismo;
• 2,63% para confederações esportivas;
• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• 2% para a Seguridade Social;
• 1,82% para o Ministério da Educação; e
• 1% para a Embratur.

Caso o Senado decida reduzir a alíquota de 18%, é natural que a distribuição apresentada acima também tenha que ser revista.

A taxação de apostas esportivas é uma das medidas sinalizadas pelo Ministério da Fazenda para tentar aumentar a arrecadação a partir do próximo ano. Segundo o plano de orçamento apresentado em agosto, a meta é contar com déficit zero em 2024. A expectativa do governo é aprovar este texto ao menos até o final desta semana.