O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios para milhões de trabalhadores brasileiros. Em alguns casos, o segurado pode solicitar uma revisão e ser beneficiado com um aumento no valor do seu benefício.
Os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez podem, por meio do Art. 45 da Lei nº 8.213/91, receberem um adicional de 25% sobre o benefício.
No entanto, é importante ressaltar que só recebem essa modalidade de aposentadoria os segurados que necessitam da ajuda de terceiros para a realização de atividades básicas, como se alimentar, se locomover e outras.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o adicional de 25% seria pago apenas aos aposentados por invalidez.
No entanto, o INSS estabelece que o adicional de até 25% poderá ser pago nas seguintes situações:
O segurado que deseja solicitar o aumento no valor do seu benefício deve agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou também por meio do telefone 135. Além disso, no dia da avalição, o aposentado deverá apresentar os documentos necessários, como RG, CPF, laudos médicos e exames.
Veja o passo a passo de como agendar a perícia médica:
O resultado da perícia pode ser consultado na própria plataforma do Meu INSS. Confira como realizar o procedimento:
Nos casos em que o acréscimo não for concedido, pode significar que o perito do INSS descartou a necessidade da assistência permanente de terceiros. Porém, caso o aposentado não concorde com a decisão, é possível entrar com uma ação judicial.