O aplicativo Caixa Tem segue sem funcionar para milhares de usuários que estão na espera do recebimento do auxílio emergencial de R$600. O programa, disponibilizado nas plataformas da App Store (iOS) e PlayStore (Android), é o único meio de acessar o auxílio para os trabalhadores que recebem pela poupança social digital da Caixa.
O Caixa Tem foi liberado para quem não possui conta em banco ou não indicou uma ao se cadastrar.
No entanto, diversos usuários estão relatando problemas ao acessar o aplicativo. Os beneficiários estão com dificuldades para acessar o aplicativo desde a última semana, quando os trabalhadores já haviam reclamado do aplicativo da Caixa nas redes sociais.
O Notícias Concursos testou o aplicativo e também não conseguiu utilizá-lo até o final da matéria. A Caixa ainda não informou o motivo do aplicativo
Para esses trabalhadores, em geral, sem conta em banco, a Caixa abriu automaticamente a poupança digital.
Saques antecipados
Em nota divulgada na noite da última quarta-feira, 22 de abril, o Ministério da Cidadania revelou que o Governo Federal não poderá mais antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial no valor de R$600.
O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar na próxima segunda-feira, 27 de abril. No entanto, na ultima segunda (20), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta-feira (23).
De acordo com o Ministério da Cidadania, como diversos brasileiros ainda não receberam a primeira parcela, seira necessária a abertura de um crédito suplementar para garantir a a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira.
“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, disse o Governo.
Nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro revelou que o anúncio da antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial foi feita sem sua autorização.
O anúncio da antecipação havia sido feito, na segunda-feira, 20, em uma coletiva no Palácio do Planalto. Entre os participantes estavam o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Na quarta-feira, o Ministério da Cidadania informou que não haverá antecipação, devido à falta de recursos.
Porém, Bolsonaro afirmou que a antecipação não foi realmente cancelada. Ele respondia ao comentário de uma cidadã, que afirmou que o governo havia “cancelado” o auxílio e questionava o presidente sobre como o povo iria “sobreviver”.
O presidente respondeu ao comentário dizendo que “nada foi cancelado” e que “um ministro anunciou sem estar autorizado que iria antecipar a segunda parcela”.
“Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar já que ultrapassou em quase 10 milhões o número de requerentes. Tudo será pago no planejado pela Caixa”, disse Bolsonaro na rede social.
Calendário de pagamento
1. Inscritos no aplicativo e site
A primeira parcela para os inscritos no aplicativo e site foi iniciada no dia 14 de abril. Os pagamentos são feitos em até cinco dias úteis após o cadastro.
A segunda parcela, chegou a ser antecipada, mas o Governo voltou atrás. O calendário original prevê pagamento nas seguintes datas:
- Segunda-feira – 27 de abril: vai sacar quem nasceu em janeiro, fevereiro e março
- Terça-feira – 28 de abril: vai sacar quem nasceu em abril, maio e junho
- Quarta-feira – 29 de abril: vai sacar quem nasceu em julho, agosto e setembro
- Quinta-feira – 30 de abril: vai sacar quem nasceu em outubro, novembro e dezembro.
A terceira e última parcela do auxílio será paga em maio:
- 26 de maio para nascidos de janeiro a março
- 27 de maio para nascidos de abril a junho
- 28 de maio para nascidos de julho a setembro
- 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro.
2. Quem recebe o Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família vão receber nas mesmas datas e da mesma forma em que recebem esse benefício.
A primeira parcela do Auxílio Emergencial já foi paga àqueles cujo último dígito do NIS é igual a 1, 2, 3 ou 4. Os demais seguem o calendário:
- Quinta-feira (23): – 1.922.522 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5
- Sexta-feira (24): – 1.919.453 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6
- Segunda-feira (27): – 1.921.061 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7
- Terça-feira (28): – 1.917.991 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8
- Quarta-feira (29): – 1.920.953 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9
- Quinta-feira (30): – 1.918.047 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0
Segunda parcela: últimos dez dias úteis de maio.
Terceira parcela: últimos dez dias úteis de junho.
3. Para os cadastrados no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
A primeira parcela deste grupo foi creditada entre os dias 14 e 17 de abril. Outros 1,2 milhão de beneficiários cujos cadastros foram validados pelo Dataprev no último domingo receberam a partir do dia 22 de abril.
A segunda parcela, chegou a ser antecipada, mas o Governo voltou atrás. O calendário original prevê pagamento nas seguintes datas
Segunda parcela:
- Segunda-feira – 27 de abril: vai sacar quem nasceu em janeiro, fevereiro e março
- Terça-feira – 28 de abril: vai sacar quem nasceu em abril, maio e junho
- Quarta-feira – 29 de abril: vai sacar quem nasceu em julho, agosto e setembro
- Quinta-feira – 30 de abril: vai sacar quem nasceu em outubro, novembro e dezembro
Terceira e última parcela:
- 26 de maio para nascidos de janeiro a março
- 27 de maio para nascidos de abril a junho
- 28 de maio para nascidos de julho a setembro
- 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
Saques da poupança digital
Para evitar aglomerações, a Caixa liberou um novo calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores. Veja as datas:
- 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
- 28 de abril – nascidos em março e abril
- 29 de abril – nascidos em maio e junho
- 30 de abril – nascidos julho e agosto
- 4 de maio – nascidos em setembro e outubro
- 5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Saiba quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045
