Anatel não estará no Concurso Nacional Unificado

Você já ouviu falar do Concurso Nacional Unificado (CNU)? Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar os concursos públicos para cargos do Poder Executivo Federal. Assim, busca realizar uma única prova por blocos temáticos de atuação, em cerca de 180 cidades de todo o país. Sendo assim, o objetivo é democratizar o acesso às vagas públicas, agilizar a contratação de servidores e qualificar a seleção.

No entanto, nem todos os órgãos e entidades federais aderiram ao CNU. Um deles é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que confirmou que não fará parte do concurso unificado. Quer saber o motivo dessa decisão e quais são as perspectivas para o concurso Anatel? Então, continue lendo este artigo e confira as informações que separamos para você.

O que é a Anatel?

A Anatel é uma autarquia especial vinculada ao Ministério das Comunicações, que tem como função regular, fiscalizar e supervisionar o setor de telecomunicações no Brasil. A agência foi criada pela Lei nº 9.472/1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e iniciou suas atividades em 1998.

A agência possui uma estrutura administrativa composta por um Conselho Diretor, uma Procuradoria, uma Ouvidoria, uma Corregedoria e uma Secretaria-Geral. Além disso, conta com unidades organizacionais descentralizadas, chamadas de Gerências Regionais e Unidades Operacionais, distribuídas por todo o território nacional.

Ainda, ela é responsável por editar normas, conceder licenças, aplicar sanções, resolver conflitos. Bem como, estimular a competição, defender os direitos dos consumidores e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país. 

Além disso, também atua em temas como qualidade dos serviços, universalização do acesso, gestão do espectro de radiofrequências, numeração, tarifas, interconexão, entre outros.

Desta forma, tem um papel fundamental na regulação do setor de telecomunicações, que é um dos mais dinâmicos e estratégicos da economia brasileira. Enquanto, a agência busca garantir a prestação de serviços de qualidade, com preços justos e acessíveis, e incentivar a inovação tecnológica e a inclusão digital.

Por que a Anatel não aderiu ao CNU?

A Anatel informou que não aderiu ao CNU por entender que o modelo proposto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não atende às suas especificidades e necessidades. Em síntese, a agência alegou que possui um quadro de pessoal composto por carreiras exclusivas e especializadas, que exigem conhecimentos técnicos e regulatórios específicos.

A agência também afirmou que possui um plano de cargos e salários diferenciado dos demais órgãos federais, que contempla gratificações por desempenho institucional e individual. Além disso, a ANCINE disse que possui um regime jurídico próprio, previsto na LGT, que lhe confere autonomia administrativa, financeira e funcional.

Dessa forma, optou por realizar o seu próprio concurso público, com edital, banca organizadora e provas específicas para os seus cargos. Enquanto, também informou que já está trabalhando na elaboração do projeto básico do certame e que pretende publicar o edital ainda em 2023.

A decisão da Anatel de não aderir ao CNU foi apoiada por diversas entidades representativas dos servidores da agência, como o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a Associação dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner) e a Associação dos Especialistas em Regulação (AER).

Essas entidades argumentaram que o CNU não respeita as especificidades das agências reguladoras e que poderia comprometer a qualidade técnica dos servidores selecionados. Desse modo, elas também defenderam a autonomia das agências para realizar os seus próprios concursos públicos.

Quais são os cargos e vagas previstos para o concurso Anatel?

O concurso Anatel está previsto para ofertar 333 vagas para cargos de nível médio e superior. A distribuição das vagas da seguinte forma:

Nível médio

• Técnico Administrativo: 120 vagas – R$ 7.016,67;
• Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 63 vagas – R$ 7.846,37.

Nível superior

• Analista Administrativo: 60 vagas – R$ 13.807,57;
• Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 90 vagas – R$ 15.516,12.

Os valores dos salários já incluem o auxílio-alimentação de R$ 458,00. Além disso, os servidores da Anatel também têm direito a benefícios como auxílio-transporte, auxílio-creche, assistência médica e odontológica, adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.

Os cargos de Técnico Administrativo e Técnico em Regulação exigem apenas o ensino médio completo. Enquanto, os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação exigem o ensino superior completo em qualquer área de formação. 

Além disso, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Assim como, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos.

Os servidores da Anatel são submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previsto na Lei nº 8.112/1990. Por fim, eles também devem cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.