A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está com inscrições abertas para o preenchimento de duas vagas para o cargo de Procurador da Assembleia Legislativa.
O salário, que pode chegar a R$ 21 mil com as gratificações, é destinado a candidatos com diploma de nível superior em direito.
A banca responsável pela organização do concurso é a Vunesp.
Vagas e salários Alesp
A Alesp oferece nesse concurso duas vagas para ampla concorrência, ou seja, não haverá vagas para cotistas, ao cargo de Procurador da Assembleia Legislativa.
O salário previsto em edital é de R$ 18.444,72, podendo ser acrescido da Gratificação de Representação, no valor de R$ 3.222,62. Somados os valores, a remuneração mensal chega a R$ 21.666.
Para se candidatar a vaga, o candidato deve ter diploma registrado pelo Ministério da Educação ou Certificado de Conclusão de curso de ensino superior em Direito expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
O candidato também precisa ser inscrito há no mínimo dois anos na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser bacharel em Direito com, pelo menos, dois anos de atividade jurídica, após o bacharelado.
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Também são exigências do edital que o candidato seja brasileiro, esteja quite com a justiça eleitoral, apresente CPF regular e possua aptidão física, mental e psicológica para o exercício das atribuições do respectivo cargo, comprovada em avaliação médica durante as etapas do concurso público.
Inscrições concurso Alesp
Os interessados em concorrer a vaga de Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo devem realizar a inscrição entre os dias 01 de junho a 22 de junho de 2022.
As inscrições devem ser feitas diretamente pelo site da Vunesp.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 79,80.
Os candidatos estudantes de curso superior em graduação ou pós graduação ou que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou que estejam desempregados podem solicitar a redução de 50% do valor da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da Vunesp entre os dias 01 e 02 de junho e solicitar a isenção.
Atribuições do cargo Alesp
O candidato aprovado para assumir o cargo de Procurador da Assembleia Legislativa terá entre as atribuições do cargo, as seguintes funções:
- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo;
- Prestar assessoramento jurídico aos membros da Mesa nas questões submetidas ao seu conhecimento e decisão;
- Exercer a consultoria jurídica prestando assessoramento técnico jurídico à Administração da Assembleia em geral, elaborando minutas de contrato, emitindo pareceres sobre os processos administrativos, inclusive licitatórios e, ainda, proceder a estudos jurídicos, quando solicitados pela Secretaria Geral Parlamentar e pela Secretaria Geral de Administração;
- Redigir, por determinação da Mesa, proposições legislativas;
- Examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza em que a Assembleia for parte;
- Elaborar pareceres técnico-jurídicos, estudos e proposições legislativas.
Etapas concurso Alesp
O concurso para Procurador da Assembleia Legislativa será realizado em três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
A prova objetiva e a prova discursiva serão realizadas no dia 14 de agosto de 2022.
Ao todo, a prova objetiva será composta de 80 questões, divididas em conhecimentos gerais e conhecimentos específicos na área do direito.
Para conhecer todo o conteúdo programático do concurso para Procurador da Assembleia Legislativa, clique aqui e leia o edital na integra.
