ALERTA! NOVAS REGRAS para brasileiros com BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES são definidas

A mais recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor em todo o Brasil na última segunda-feira (3), trazendo importantes regulamentações para o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores, além outros veículos individuais autopropelidos.

A regulamentação abrange diversos aspectos fundamentais para a segurança e ordenamento do tráfego desses meios de transporte.

Entre as medidas implementadas, a nova regra estabelece limites de velocidade específicos para cada tipo de veículo e delimita os locais onde eles podem circular.

Além disso, a medida também se atenta às características técnicas e especificações de cada modelo, buscando padronizar as condições dos veículos individuais autopropelidos em circulação.

Embora a nova resolução tenha o objetivo de trazer mais segurança e organização para o uso desses meios de transporte, é compreensível que a introdução de novas regras gere algumas dúvidas e necessite de um período de adaptação por parte dos ciclistas.

Por isso mesmo, organizamos essa leitura para você. Aqui você vai poder esclarecer várias questões relacionadas. Vamos lá? Continue com a gente.

Mas afinal, o que significa veículos autopropelidos?

bicicletas elétricas e ciclomotores
Contran estabelece novas regas para bicicletas elétricas e ciclomotores e outros veículos autopropelidos. Foto: Canva.

Antes de tudo, é importante definir sobre do que se trata veículos autopropelidos. Dessa forma, são definidos por terem um sistema de propulsão próprio, caracterizado por apresentar as seguintes especificações:

  1. Primeiro, são equipados com uma ou mais rodas que permitem sua locomoção; segundo, dispõem de um acelerador que possibilita o controle da velocidade;
  2. Terceiro, esses veículos possuem um motor de propulsão com uma potência máxima de até 1000 W (mil watts);
  3. Quarto, possuem uma velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h, garantindo um deslocamento adequado e seguro;
  4. Quinto, apresentam uma largura não superior a 70 cm, permitindo a facilidade de tráfego em diversas situações;
  5. Por último, a distância entre os eixos não ultrapassa 130 cm, proporcionando estabilidade durante o deslocamento.

Que são os casos de bicicletas elétricas e ciclomotores. Abaixo você vai conferir mais especificamente outros meios de transportes que se encaixam nessa categoria e as determinações a partir de agora.

Determinações da resolução

  • A circulação de bicicletas, hoverboards, skates, patinetes e monociclos elétricos é permitida nas calçadas e ciclovias, desde que os usuários respeitem os limites de velocidade estabelecidos pelas autoridades municipais. Essa regulamentação já está em vigor.
  • Ciclomotores, entretanto, têm permissão para trafegar somente nas vias públicas e obrigatoriamente devem possuir placa e licenciamento. Além disso, o condutor desses veículos deve possuir habilitação específica. O prazo estabelecido para emplacamento e obtenção da habilitação é até o fim de 2025.

Observação importante: Se as novas regras forem violadas, as punições serão aplicadas de acordo com os artigos já estabelecidos no Código Brasileiro de Trânsito. Essas penalidades variam de infrações médias a gravíssimas, acompanhadas de multas correspondentes.

Você pode se interessar em ler também:

Qual é a distinção básica entre a bicicleta elétrica e ciclomotor?

Segundo a resolução do Contran, a diferença principal entre bicicletas elétricas e ciclomotores está relacionada ao sistema de pedal e acelerador.

Dessa forma, as bicicletas elétricas possuem pedal assistido, o que significa que o motor é acionado pelo movimento dos pedais.

Em outras palavras, o motor ajuda o ciclista, mas não possui acelerador nem controle manual de potência. Para ser considerada uma bicicleta elétrica, o veículo não deve ter um acelerador.

Essas bicicletas são projetadas para alcançar uma velocidade máxima de até 32 km/h e têm um motor auxiliar de propulsão com potência máxima de 1000 W.

Por outro lado, os ciclomotores não têm pedal de fábrica e são controlados pelo acelerador, que regula a potência do motor elétrico.

Os veículos elétricos desses modelos são restritos a uma potência máxima de 4 kW e têm uma velocidade máxima de fábrica limitada a 50 km/h.

Acessórios obrigatórios para bicicleta elétrica e ciclomotor

Os requisitos para ciclomotores incluem a incorporação de um indicador e/ou dispositivo eletrônico de velocidade limitador, uma campainha e sinalização noturna como componentes obrigatórios do equipamento.

Além disso, é obrigatório que o condutor de um ciclomotor utilize capacete, assim como seu passageiro.

Já as bicicletas elétricas devem ter indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, sinalização nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.

Por fim, a resolução do Contran permite que o indicador de velocidade seja substituído por um velocímetro alternativo, como um aplicativo em smartphone, tanto para ciclomotores quanto para bicicletas elétricas.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.