A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida pela sigla Anvisa, é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Saúde. Dessa forma, sua função principal é regular e fiscalizar produtos e serviços relacionados à saúde, garantindo a segurança, qualidade e eficácia para proteger a saúde da população.
De acordo com informações oficiais, na terça-feira (25), a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) realizou uma ação de rotina que resultou na apreensão de 1.916 litros de leite da marca Natville em um estabelecimento comercial na parte baixa da capital.
Esse produto estava impróprio para consumo e a medida foi tomada para evitar possíveis riscos à saúde dos consumidores. Em suma, essa apreensão ocorreu após determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em junho.
Isso porque a Agência suspendeu a venda, distribuição e uso de três tipos de leite produzidos pela empresa sergipana Laticínios Santa Maria Ltda, abrangendo os produtos fabricados entre janeiro e maio de 2023, e orientou o recolhimento voluntário do leite.
Desde a decisão da Anvisa, tem havido apreensões de produtos em estabelecimentos que não obedeceram à ordem de recolhimento voluntário e continuaram a comercializar o leite proibido. Dessa forma, apesar da resolução clara emitida pela Anvisa, algumas empresas ignoraram a determinação, colocando em risco a saúde dos consumidores.
Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária de Maceió, enfatizou a importância da suspensão e recolhimento voluntário do leite, conforme estabelecido pela resolução da Anvisa. Isso porque a saúde do consumidor é de responsabilidade dos representantes comerciais, que devem agir com prudência ao comercializar produtos, garantindo sua segurança e adequação para o consumo.
Em suma, durante a fiscalização no estabelecimento localizado no bairro do Trapiche, a Visa Maceió realizou a interdição cautelar de 25 litros de leite que ainda estavam em estoque, destinados ao recolhimento voluntário, bem como aqueles que estavam expostos à venda. Além da apreensão, a equipe da Vigilância Sanitária orientou o estabelecimento sobre a importância de cumprir a proibição de comercializar o produto impróprio para consumo.
Conforme dados fornecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, os laticínios fabricados durante o período de janeiro a maio de 2023 não apresentam garantia de segurança e qualidade, e também não estão em conformidade com as exigências higiênicas estabelecidas.
Resumidamente, essa falta de garantia torna esses produtos inapropriados para consumo humano e justifica a determinação da Anvisa de suspensão e recolhimento voluntário.
Para combater a comercialização clandestina de produtos proibidos e denunciar estabelecimentos que não cumprem as adequações sanitárias, a população de Maceió pode contar com o Disque Denúncia. Conforme informações oficiais, as denúncias podem ser feitas pelo telefone (82) 3312-5495, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Ou ainda pelo WhatsApp (82) 98752-2000, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. A Anvisa informa que todas as denúncias são tratadas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante e contribuindo para a proteção da saúde pública.
De modo geral, a decisão da Anvisa, que suspendeu a comercialização dos produtos e determinou o recolhimento voluntário, busca evitar riscos decorrentes do consumo de produtos impróprios.
Portanto, ações de fiscalização e a possibilidade de denúncia anônima são instrumentos essenciais para a população. Uma vez que podem garantir que estabelecimentos sigam as normas sanitárias e protejam a população de produtos inseguros e inadequados para consumo.
Dessa forma, a conscientização sobre a importância dessas medidas é fundamental para assegurar um ambiente saudável e seguro para todos.