Os motoristas de todo o Brasil já sabem da importância de seguir as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que garante uma maior proteção para os condutores e pedestres nas vias e rodovias. Todavia, você vai ver no alerta da matéria que acaba de sair hoje, que o governo implementou uma nova regra, que se não for cumprida, pode trazer como consequência, a suspensão da CNH.
Além da perda da Carteira Nacional de Habilitação, o motorista também pode arcar com outros problemas relacionados. Analogamente, o CBT tem passado por várias alterações desde o ano de 2021, através da Nova Lei do Trânsito. Neste caso, houve um aumento no limite de pontos para a suspensão da CNH.
Ademais, a CNH possui um prazo de validade, da mesma maneira que outros documentos importantes relativos ao cidadão e ao governo. Deve-se observar que para os limites válidos para a utilização da carteira de habilitação, também se leva em consideração, a idade do motorista do veículo, e a sua pontuação.
O CBT definiu a pontuação sobre a carteira de habilitação do motorista, com o objetivo principal de inibir as infrações de trânsito. Quando o condutor as comete, são descontados pontos em sua CNH, de acordo com a gravidade da situação. Dessa forma, o limite máximo de pontos estabelecidos, é de 40.
Em síntese, quando se retiram 40 pontos da CNH de um motorista, ele tem a sua carteira suspensa. Vale ressaltar que os pontos retirados estão de acordo com as infrações do condutor, que podem ser leve, moderada, grave ou gravíssima. Portanto, os motoristas devem ficar atentos às suas multas e penalidades.
Vale observar que a perda da CNH pode acontecer em situações diferentes, como, por exemplo, 40 pontos para motoristas sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores. Ele também perde o documento no caso de 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima durante o período de um ano.
Além disso, pode ocorrer a suspensão da CNH no caso de o condutor perder 20 pontos em sua CNH tendo duas ou mais infrações gravíssimas. Com a nova lei estabelecida para o CBT, o motorista que tiver três infrações gravíssimas em um período de 12 meses continuará com a sua carteira de habilitação suspensa.
A princípio, de acordo com a legislação de trânsito vigente em todo o país, quando o motorista possui três penalidades consideradas gravíssimas, são retiradas de sua CNH sete pontos relativos a cada infração, o que corresponde a um total de 21 pontos. Neste caso, o condutor também deverá pagar uma multa de R$ 293,47.
O cidadão que deseja tirar a sua CNH precisa passar por todo um processo. São seis etapas no total. Elas consistem em estar de acordo com os pré-requisitos assinalados na legislação de trânsito, à prazos estipulados, ao pagamento de taxas específicas e à aplicação de exames teóricos e práticos.
Ao estar de acordo com todas as etapas para tirar a CNH, o motorista, então, terá a sua Permissão para Dirigir (PPD). Deve-se ter em mente que há uma obrigatoriedade sobre estes exames. Ela tem como objetivo principal, avaliar as condições física e mental dos cidadãos que desejam dirigir um veículo.
Aliás, os condutores iniciantes, deverão fazer uma avaliação para se certificar de que possuem conhecimentos específicos acerca da legislação de trânsito e da prática veicular. Portanto, para ter a CNH é preciso passar por todo o processo e receber a aprovação.
O aspirante a motorista deve ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir um documento oficial de identidade, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), e apresentar um documento de comprovação da sua residência. Ele deve ainda preencher um formulário de inscrição online e pagar uma taxa.
Caso queira, o cidadão também pode fazer a sua inscrição para tirar o documento de forma presencial. É possível fazê-la no Departamento de Trânsito (Detran), no departamento da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), ou ainda em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Em conclusão, é necessário considerar que todas as etapas que o motorista deve passar para tirar a sua CNH, tem um limite máximo de 12 meses. Se o aspirante a condutor não conseguir sua aprovação ou se o prazo passar do limite, ele deve então reiniciar todo o processo.