As pessoas que possuem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais) podem contar com diversos benefícios, além de ter acesso aos programas assistenciais do governo.
Mas o que muitas pessoas não sabem é que parte dos inscritos já podem solicitar um novo empréstimo. Trata-se do consignado para quem é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Após a aprovação da Medida Provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família, o acesso desse grupo ao crédito passou a ser possível. A seguir, entenda melhor sobre como vai funcionar.
Terão direito a solicitar a nova linha de crédito todas as pessoas que são inscritas no CadÚnico e recebem o BPC. A modalidade oferecida será o empréstimo consignado. O consignado, inicialmente, foi criado para beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS. Isso porque as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do beneficiário, de forma automática.
Assim, os bancos e instituições financeiras passam a ter mais segurança quanto ao recebimento e liberam melhores condições, com as menores taxas do mercado. E agora, quem recebe o BPC também poderá aproveitar os benefícios do empréstimo consignado.
De acordo com a Medida Provisória que define as regras para empréstimo consignado aos beneficiários do BPC, é possível comprometer até 35% da renda mensal.
Nesse sentido, 30% da renda do beneficiário poderá ser destinada para o pagamento das parcelas do empréstimo. Enquanto que 5% serão para o pagamento dos gastos com cartão de crédito consignado.
A MP já teve aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Mas, para valer de fato, é necessário aguardar a sansão do presidente Lula, que deverá ocorrer em breve. Várias instituições financeiras já demonstraram interesse em oferecer o empréstimo consignado para os inscritos no BPC. Por isso, basta apenas aguardar a assinatura do presidente para ter acesso a mais um benefício do CadÚnico.
O BPC é um benefício assistencial disponível para os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. Para ter direito é necessário declarar que não possui meios para prover o seu sustento com recursos próprios.
Além disso, também é preciso ter inscrição no CadÚnico com atualização em dias. Nesse sentido, é importante destacar que a atualização deve ocorrer sempre quando houver mudança em alguma informação do grupo familiar ou a cada dois anos, mesmo que não haja nenhuma mudança de dados.
Ademais, outra regra a se observar para receber as parcelas mensais do BPC é ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, até R$ 330 por pessoa.
O programa garante a renda no valor de um salário mínimo ao beneficiário. Dessa forma, funciona como uma espécie de aposentadoria para a pessoa que se enquadra nos requisitos de concessão.
Após se inscrever no CadÚnico, o cidadão precisa fazer a solicitação o INSS. O processo é simples e totalmente online. Confira o passo a passo:
Após realizar a solicitação, ela entrará em processo de análise e o cidadão poderá fazer o acompanhamento. Para conferir a solicitação, basta acessar o Portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento do INSS, no número 135.