ALERTA GERAL (19/05) para os brasileiros com o RG acaba de sair

É inegável! A obrigatoriedade de emissão do novo RG (Registro Geral) foi estabelecida. Lançada no final de 2021, a atualização do documento deve ser adotada por todos os órgãos emissores até o dia 6 de novembro de 2023. Confira mais informações no alerta que acaba de sair hoje.

A partir do dia 6 de novembro, as instituições civis emissoras de identificação serão compelidas a adotar as novas diretrizes. A medida da Carteira de Identidade Nacional (CIN) segue o objetivo de reforçar a segurança e a efetividade na identificação dos cidadãos brasileiros.

A versão atual do RG continuará sendo válida até o dia 28 de fevereiro de 2032. Assim, os indivíduos brasileiros terão a oportunidade de efetuar uma transição gradual para o novo RG. Por outro lado, aqueles com 60 anos ou mais têm a alternativa de manter o documento inalterado, caso desejem.

Contudo, vale ressaltar que o novo RG também recebeu uma versão digital, permitindo consultas por meio do portal Gov.br. Essa facilidade possibilita um acesso rápido e prático ao documento para qualquer pessoa que possua um smartphone à disposição.

Alterações principais do novo RG

Será possível obter a mais recente edição do documento tanto em formato físico (em papel) quanto em uma versão digital. A digital poderá ser armazenada nos dispositivos móveis dos cidadãos ou acessada através de um aplicativo.

Como mencionado anteriormente, o novo RG traz consigo algumas mudanças significativas. Confira a lista a seguir:

• Uniformização – O documento terá uma estética unificada em todo o território nacional;
• Versão eletrônica – Além de ser emitido fisicamente, o documento terá uma réplica digital (com o mesmo valor do documento físico) no portal Gov.br;
• Código QR – Todas as informações do novo RG poderão ser acessadas através de uma leitura simples do código QR, o que aumenta a tecnologia do documento;
• Adição de novos dados – Além dos dados pessoais dos indivíduos, o novo RG incluirá informações como tipo sanguíneo, registro de doadores de órgãos, nome social e muito mais;
• Identificação estadual – O novo documento deve conter o nome do Estado responsável pela emissão e do órgão expedidor do RG (como a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo).

Quais informações constará no novo RG?

• Informações pessoais e nome de uso (quando aplicável);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Gênero;
• Data de nascimento;
• Cidadania ou naturalidade;
• Assinatura do titular (opcional em situações de analfabetismo, incapacidade ou perda temporária de habilidades);
• Nomes da genitora e do genitor (quando existentes);
• Órgão emissor, local e data de emissão;
• Código QR para verificação eletrônica;
• Dados sobre grupo sanguíneo;
• Informações sobre doação de órgãos.

Qual é a vigência do novo RG?

A validade da CIN varia de acordo com a faixa etária:

• De 0 a 12 anos – Validade de 5 anos;
• De 12 a 60 anos – Validade de 10 anos;
• A partir de 60 anos – Validade sem prazo determinado.

Quais são estados que já emitem o novo RG?

Até o presente momento, 11 estados brasileiros já estão capacitados para a emissão da nova versão eletrônica do RG. Estes estados são:

• Alagoas;
• Acre;
• Goiás;
• Minas Gerais;
• Mato Grosso;
• Pernambuco;
• Paraná;
• Piauí;
• Rio Grande do Sul;
• Rio de Janeiro;
• Santa Catarina.

Aproximadamente 200 mil carteiras de identidade físicas já tiveram emissão, enquanto mais de 175 mil emissões do RG Digital tiveram registro.

A carteira de identidade tem acesso digital através da plataforma Gov.br e validada por meio de um código QR.

Na prática, o documento está armazenado em um aplicativo disponibilizado exclusivamente por cada estado onde o RG eletrônico é válido.

Campanha do governo ofereceu emissão de documentos gratuitamente

Você tinha conhecimento de que, sem a posse de documentos de identificação, é impossível obter serviços básicos? Isso inclui até mesmo os serviços gratuitos, como atendimento médico. O primeiro documento que oficializa a identidade de um indivíduo é a certidão de nascimento, a partir da qual se emitem outros documentos, tais como RG ou CPF.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um programa de emissão gratuita de documentos, com ênfase na certidão de nascimento. Denomina-se a iniciativa do CNJ como “Registre-se” e conta com a participação de diferentes Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) nos estados.

Foi uma semana dedicada à prestação de serviços e emissão gratuita de documentos para a população que não possui qualquer forma de identificação. O atendimento teve início em 8 de maio e encerrou na sexta-feira (12).

Aqueles que não possuem certidão de nascimento, documento de identidade (RG) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) vivem às margens, ou seja, são incapazes de se identificar.

Eles não têm direito a se matricular em uma escola, não podem receber qualquer benefício financeiro ou assistência social do governo. Além disso, não recebem atendimento médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, é como se essas pessoas não existissem, pois não há registros que comprovem suas identidades. De acordo com o CNJ, estima-se que existam pelo menos 3 milhões de pessoas vivendo nessa situação.

Portanto, foi importante a participação na semana “Registre-se”, já que garantiu a obtenção gratuita de documentos que muda a vida de milhões de brasileiros.