Os deputados correm contra o tempo para aprovar o texto da Reforma Tributária ainda esta semana, antes do início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê inicialmente mudanças apenas nos impostos que incidem sobre consumo.
A divulgação de um estudo pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) causou alvoroço nas redes sociais. Isso devido a especulações sobre um possível aumento de 60% no imposto incidente sobre produtos do setor.
Entretanto, é fundamental ressaltar que esse aumento mencionado diz respeito à porcentagem da alíquota do imposto paga pelo setor, não afetando o preço final ao consumidor.
Contudo, essa questão ganhou destaque devido à crítica da equipe econômica do governo e à resposta de Eduardo Fleury, advogado, economista e consultor do Banco Mundial.
Em nova estimativa, Fleury aponta que a Reforma Tributária deve impactar na queda de cerca de 1,7% no preço médio da cesta básica. Para realizar o cálculo, foi adotada uma alíquota estimada de 12,5% para alimentos, equivalente à metade dos 25% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) padrão.
De acordo com o estudo, diversos itens da cesta básica podem se beneficiar de créditos tributários ao longo de sua cadeia produtiva, o que resultaria em uma redução de preços.
Com isso, não apenas os supermercados, mas empresas de todos os setores e tamanhos podem esperar uma diminuição nos custos relacionados a tributos.
Com a consolidação dos impostos, há uma perspectiva de aumento na carga tributária média para o setor de serviços. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o setor de serviços será beneficiado pela reforma tributária devido ao crescimento econômico.
Appy enfatizou que determinadas áreas do setor serão favorecidas com uma redução na carga tributária. Por exemplo, os tomadores de serviço podem esperar uma diminuição de 7% a 13% nos impostos com as mudanças propostas.
No entanto, é importante destacar que o setor de serviços deve sentir os efeitos da reforma tributária. O professor Rodrigo Leite destaca que os Microempreendedores Individuais (MEIs) não devem ser impactados.
Contudo, ressalta a importância de avaliar os impactos para as empresas que utilizam o Simples Nacional. Segundo ele, as grandes empresas que prestam serviços serão mais impactadas do que os MEIs.
De acordo com Rodrigo Leite, a reforma tributária terá um impacto significativo em todos os serviços prestados online, por meio de aplicativos pagos. Uma vez que ele ressalta que, dentre todos os serviços, esse será o mais afetado. Principalmente devido ao aumento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No entanto, Leite também destaca que o efeito global será praticamente nulo, já que alguns setores serão prejudicados enquanto outros serão favorecidos. Além disso, o Ministério da Fazenda afirmou que o aumento nesse tipo de serviço será “compensado” pela redução no preço da energia elétrica.
A Reforma Tributária em pauta traz consigo uma série de mudanças que podem afetar o dia a da dos cidadãos. No caso da cesta básica, apesar do burburinho em torno de um possível aumento de impostos, estudos indicam que o preço médio pode até mesmo diminuir devido aos créditos tributários na cadeia de produção.
Já o setor de serviços deve passar por ajustes na carga tributária, com alguns segmentos sendo beneficiados, como os tomadores de serviço, e outros, como as grandes empresas, enfrentando um maior impacto.
No caso dos serviços online e das plataformas de streaming, é esperado um aumento nos impostos devido à unificação tributária, mas o governo busca compensar esse efeito com a redução no preço da energia elétrica.
Em suma, a Reforma Tributária traz mudanças que podem impactar diferentes setores da economia, e é importante estar atento às medidas adotadas e seus possíveis efeitos no dia a dia dos brasileiros.