Participantes de audiência da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), realizada nesta quinta-feira (3), defenderam a necessidade de o governo federal gerir um plano de fluxo migratório dos refugiados afegãos no Brasil, como aconteceu com a Operação Acolhida, que recebeu migrantes venezuelanos, segundo informa a Agência Senado.
Relatora do colegiado e autora do requerimento para a realização do debate, a senadora Mara Garilli (PSDB-SP) demonstrou preocupação com a situação de cerca de 114 migrantes afegãos que estão acampados próximo ao Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), sem direcionamento para nenhum abrigo temporário.
Mara pediu que a Casa Civil edite um decreto para permitir o repasse de fundos federais e outras medidas de assistência emergencial para o acolhimento de afegãos em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório com a crise humanitária no país de origem, de acordo com a Agência Senado.
O secretário de Assistência Social de Guarulhos, Fábio Cavalcante, relatou que o posto humanitário do terminal, de competência municipal, acolheu e encaminhou 1.387 pessoas a abrigos provisórios, com o auxílio do governo do estado e de outros municípios e instituições.
O posto, segundo Cavalcante, ficou responsável pela primeira acolhida dessas pessoas com a garantia de segurança alimentar e o fornecimento de itens para necessidades emergenciais, como cobertores e água. Ele cobrou que o Executivo coordene o acolhimento e a distribuição dos imigrantes para os demais estados do país, assim como foi feito com os venezuelanos na Operação Acolhida, informa a Agência Senado.
Conforme destaca a Agência Senado, a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Célia Leão, afirmou que, além de não haver coordenação federal, falta apoio financeiro da União.
Até o momento, de acordo com ela, o governo federal liberou R$ 280 mil, valor considerado insuficiente para as ações de acolhimento. Célia relatou que, de janeiro de 2022 até agora, 162 afegãos foram acolhidos na Casa Passagem Terra Nova, no bairro da Mooca, em São Paulo.
A rede de assistência que compete ao governo estadual, segundo ela, atua na urgência do acolhimento articulado com municípios e instituições internacionais, como a agência da ONU para Refugiados (Acnur) e a Cáritas São Paulo. O grupo busca moradia temporária, acesso a vacinação, auxílio na obtenção de documentação e colocação profissional, segundo a Agência Senado.
Para Mara Gabrilli, outra dificuldade que os afegãos enfrentam é a demora para emissão dos vistos humanitários nas embaixadas brasileiras. A senadora já pediu providências ao ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e encaminhou três ofícios solicitando mais agilidade, segundo informa a Agência Senado.
A juíza afegã Gulandam Totakhai, que há um ano está refugiada no Brasil, reforçou a importância de o governo brasileiro emitir vistos humanitários. Ela pediu que líderes e toda a sociedade civil assumam a responsabilidade pelo acolhimento dos migrantes.
Dos 2.842 afegãos que chegaram ao Brasil, 919 foram atendidos e acolhidos pelo Acnur e por parceiros, como a Cáritas São Paulo e a Missão Paz. De acordo com levantamento da entidade, 50% dos migrantes têm curso superior, vêm com suas famílias e possuem capacidade profissional para inserção no mercado de trabalho, segundo informações oficiais da Agência Senado.