Um marco significativo foi atingido quando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23.
Esse projeto, que agora segue para análise de outras comissões, traz consigo a proposta de criar um adicional de aposentadoria destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Em suma, o adicional, correspondente a 5% da renda mensal, será concedido a cada cinco anos de aposentadoria, trazendo um alívio financeiro adicional aos aposentados.
Conforme informações oficiais, a relatora do projeto, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), descreveu as mudanças propostas pelo projeto e recomendou a sua aprovação. A principal alteração se dá na Lei de Benefícios da Previdência Social, onde o adicional seria incorporado aos benefícios, sendo financiado pelo Orçamento da União.
Desse modo, essa mudança visa beneficiar os segurados que contribuíram por anos a fio, muitas vezes sobre valores acima do salário mínimo. Uma emenda crucial, proposta por Tércio, determina que a soma total acumulada pelos segurados não poderá exceder o teto estipulado pelo RGPS, atualmente fixado em R$ 7.507,49. Essa emenda visa equilibrar os benefícios concedidos, garantindo que o sistema permaneça sustentável.
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), justificou a criação do adicional ao apontar para a falta de cumprimento da Constituição em relação ao reajuste constante das aposentadorias.
Enquanto a Constituição estabelece a manutenção do valor real das aposentadorias, esse princípio nem sempre tem sido seguido nos últimos anos.
Com base nessa percepção, o adicional de aposentadoria foi desenhado para conceder um incremento à renda mensal do segurado a cada cinco anos de aposentadoria. Desse modo, o acréscimo de 5% sobre a renda base do mês anterior ao preenchimento do requisito almeja não apenas reconhecer a dedicação laboral dos aposentados, mas também garantir uma medida de reajuste que vá ao encontro das necessidades econômicas desses beneficiários.
A proposta de adicional de aposentadoria é especialmente relevante para aqueles que, ao longo de suas carreiras, contribuíram com valores substancialmente superiores ao salário mínimo. Contudo, isso é comum entre profissionais de diversas áreas que visam garantir uma aposentadoria mais confortável para si e suas famílias.
Agora, o projeto avança para ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A sua tramitação em caráter conclusivo sugere que, se aprovado nessas comissões subsequentes, o projeto poderá ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Assim agilizando o processo de implementação desse benefício adicional para os aposentados do RGPS.
De forma geral, a aprovação do Projeto de Lei 1468/23 é um passo importante na busca por um sistema de previdência mais justo. Bem como, alinhado às necessidades daqueles que contribuíram ao longo de suas carreiras.
Visto que o adicional de aposentadoria é uma medida que não apenas reconhece a dedicação e esforço dos aposentados, mas também se esforça para garantir uma melhoria progressiva e justa em suas rendas. Em suma, com a análise nas próximas comissões, espera-se que essa proposta encontre um caminho para se tornar uma realidade e traga alívio financeiro para muitos aposentados do RGPS.
O RGPS é um sistema previdenciário voltado para todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas, exceto os servidores públicos titulares de cargos efetivos. Concisamente, ele é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desse modo, tem como propósito principal oferecer proteção social aos trabalhadores e seus dependentes em diversas fases da vida. Tais como aposentadoria, invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.