Abono salarial PIS/PASEP: Quem trabalhou em 2021 recebe neste ano?
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 ainda é uma incógnita para muitos brasileiros. Devido a suspensão do repasse do benefício no último ano, houve um atraso nos demais pagamentos.
Este ano, o Governo Federal distribuiu o abono salarial do ano-base 2020. Além disso, houve uma mudança na metodologia de repasse do benefício, agora, pago dentro de um só ano, ou seja, em um mesmo orçamento.
Trabalhei em 2021, quando vou receber o abono?
De antemão, é importante frisar que, no mínimo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial ano-base 2021 este ano. Veja quais são eles:
- Falta de verba no Orçamento da União;
- Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
- Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.
Portanto, quem trabalhou com carteira assinada no ano passado, receberá o abono salarial apenas em 2023. A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de pessoas.
Todavia, até o momento não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas.
Quem tem direito ao abono 2021?
Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Qual o valor do abono 2021?
Ainda não se sabe qual será o valor do abono salarial ano-base 2021. Isso porque, o benefício é pago com base do salário mínimo em vigência, sendo este o valor teto e ainda não definido pelo Governo Federal.
Para que o valor do piso nacional seja estabelecido é necessário aguardar a divulgação oficial da inflação atingida neste ano pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e posteriormente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Contudo, o valor pago ao trabalhador dependerá do tempo em que atuou com carteira assinada no ano de apuração. Sendo assim, cada mês trabalhado corresponderá a 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Quem não tem direito ao abono?
Não possuem o direito ao recebimento do PIS/Pasep mesmo que tenha trabalhado em 2021:
- Empregado (a) doméstico (a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.