O abono salarial é um direito de todas as pessoas que trabalham de carteira assinada e se enquadram nas regras do benefício. Por meio dele, os trabalhadores têm direito ao recebimento de 1 salário mínimo extra todos os anos.
Os trabalhadores de empresas privadas recebem o PIS (Programa de Integração Social) pela Caixa Econômica Federal. Por outro lado, os servidores públicos recebem o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) pelo Banco do Brasil.
A seguir, confira o calendário oficial de pagamentos do abono salarial de 2024 e o passo a passo completo para consultar se você tem valores a receber.
Calendário de pagamentos do abono salarial 2024
Em 2024, os repasses do abono salarial terão uma novidade. Isso porque, nos anos anteriores, o calendário do PIS seguia o mês de aniversário do trabalhador e o PASEP seguia o último número da sua inscrição.
No entanto, este ano, tanto o PIS como o PASEP seguirão o mês de aniversário dos trabalhadores. Porém, o recebimento continua sendo em seus respectivos bancos: na Caixa para trabalhadores do setor privado e no Banco do Brasil para quem trabalha no setor público.
Dessa maneira, confira todas as datas a seguir:
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2024
- Nascidos em Fevereiro: 15/03/2024
- Nascidos em Março: 15/04/2024
- Nascidos em Abril: 15/04/2024
- Nascidos em Maio: 15/05/2024
- Nascidos em Junho: 15/05/2024
- Nascidos em Julho: 17/06/2024
- Nascidos em Agosto: 17/06/2024
- Nascidos em Setembro: 15/07/2024
- Nascidos em Outubro: 15/07/2024
- Nascidos em Novembro: 15/08/2024
- Nascidos em Dezembro: 15/08/2024
Assim sendo, os aniversariantes de janeiro que não movimentaram a quantia já podem receber o abono salarial. Além disso, o próximo repasse ocorrerá em 15 de março, para os trabalhadores que fazem aniversario em fevereiro.
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Ademais, vale lembrar que os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para movimentar os recursos. Assim, caso a quantia não seja movimentada até esta data, ela voltará para as contas da União e o trabalhador perderá o direito do saque.
Quem tem direito ao abono salarial?
Antes de tudo, é importante lembrar que, para ter direito ao abono salarial, é necessário ter trabalhado de carteira assinada no ano-base. O ano-base é o período de trabalho de referência para o pagamento do benefício.
Por exemplo: em 2024, o abono está sendo pago para todas as pessoas que trabalharam em 2022.
Além disso, é fundamental seguir as seguintes exigências:
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Receber até dois salários mínimos mensais;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
- O empregador precisa ter declarado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) / e-Social.
Valor do benefício
Vale destacar que o valor de um salário mínimo será pago para as pessoas que trabalharam durante os 12 meses de 2022. No entanto, quem trabalhou 30 dias ou mais poderá receber o valor proporcional aos meses trabalhados.
A seguir, confira a tabela com os valores a receber do abono salarial, levando em consideração a quantidade de meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 117,66;
- 2 meses: R$ 235,32;
- 3 meses: R$ 352,98;
- 4 meses: R$ 470,64;
- 5 meses: R$ 588,30;
- 6 meses: R$ 705,96;
- 7 meses: R$ 823,62;
- 8 meses: R$ 941,28;
- 9 meses: R$ 1.058,94;
- 10 meses: R$ 1.176,60;
- 11 meses: R$ 1.294,26;
- 12 meses: R$ 1.412.
Como consultar e sacar o abono PIS/PASEP?
Os trabalhadores poderão consultar o abono PIS/PASEP por meio do aplicativo FGTS. O app está disponível para aparelhos Android e IOS.
Para realizar a consulta, basta acessar o aplicativo com o CPF e senha. Ao abrir a página inicial, já será possível visualizar informações sobre o pagamento do abono.
Ademais, também é possível solicitar o saque através do app. Confira o passo a passo:
- Na página inicial do app, selecione a opção “Você possui saque disponível”;
- Em seguida, escolha a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Depois, é necessário escolher se o saque será realizado de maneira presencial na agência bancária ou através do depósito na conta do trabalhador;
- Por fim, basta conferir os dados e confirmar através da opção “Confirmar saque”.
