Abono salarial 2022: calendário de pagamentos e definições oficiais

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.

Abono salarial 2022: calendário de pagamentos e definições oficiais

Além disso, o abono salarial é um benefício para os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), conforme definição oficial do Governo Federal.

De acordo com informações oficiais, para este exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador expediu a Resolução Codefat nº 934, de 7 de janeiro de 2022 disciplinando o pagamento e o calendário de pagamento do abono salarial, que será seguido pelos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil).

Valor do Abono Salarial

O valor do Abono Salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Sendo assim, considerando que o valor do Salário-Mínimo no ano de 2022 é de R$ 1.212,00, abaixo consta o valor anual do abono segundo a quantidade de meses trabalhados. 

Nº MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE E VALOR DO ABONO SALARIAL

1 R$ 101,00

2 R$ 202,00

3 R$ 303,00

4 R$ 404,00

5 R$ 505,00

6 R$ 606,00

7 R$ 707,00

8 R$ 808,00

9 R$ 909,00

10 R$ 1.010,00

11 R$ 1.111,00

12 R$ 1.212,00

 Calendário de pagamento

Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS – Programa de Integração Social

EXERCÍCIO 2022

AGENTE PAGADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM – RECEBEM A PARTIR DE – RECEBEM ATÉ

JANEIRO 08/02/2022 29/12/2022

FEVEREIRO 10/02/2022 29/12/2022

MARÇO 15/02/2022 29/12/2022

ABRIL 17/02/2022 29/12/2022

MAIO 22/02/2022 29/12/2022

JUNHO 24/02/2022 29/12/2022

JULHO 15/03/2022 29/12/2022

AGOSTO 17/03/2022 29/12/2022

SETEMBRO 22/03/2022 29/12/2022

OUTUBRO 24/03/2022 29/12/2022

NOVEMBRO 29/03/2022 29/12/2022

DEZEMBRO 31/03/2022 29/12/2022

Para trabalhadores(as) de empresas públicas, cadastrados no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

EXERCÍCIO 2022

AGENTE PAGADOR: BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO – RECEBEM A PARTIR DE – RECEBEM ATÉ

0 15/02/2022 29/12/2022

1 15/02/2022 29/12/2022

2 17/02/2022 29/12/2022

3 17/02/2022 29/12/2022

4 22/02/2022 29/12/2022

5 24/02/2022 29/12/2022

6 15/03/2022 29/12/2022

7 17/03/2022 29/12/2022

8 22/03/2022 29/12/2022

9 24/03/2022 29/12/2022

Quem não tem direito ao Abono Salarial:

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Critérios oficiais

O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
•  Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Informa o Governo em sua plataforma oficial (gov.br). Para mais informações, acesse os sites oficiais das instituições envolvidas.