O MEI (microempreendedor individual) é um regime que permite a regularização das atividades do trabalhador autônomo. Assim, ao se inscrever, o empreendedor se torna uma pessoa jurídica com CNPJ e garante uma série de direitos. Mas será que o microempreendedor também tem direito ao abono salarial?
Para entender melhor, é necessário primeiro conhecer as regras que envolvem a categoria MEI e o abono. Isso porque os dois são iniciativas distintas.
O abono salarial garante o pagamento de até um salário mínimo para trabalhadores de empresas privadas e funcionários públicos por meio do PIS/PASEP. Para ter direito, o trabalhador precisa trabalhar de carteira assinada e ter renda de até dois salários mínimos.
Além disso, para receber o PIS/PASEP é necessário ter cadastro no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos.
Por outro lado, o MEI é uma forma que o profissional autônomo tem para se formalizar. Assim, ele garante o direito do trabalhador se tornar o seu próprio patrão.
Para se tornar MEI é necessário ter faturamento anual de até R$ 81 mil e não ser sócio de outro empreendimento. Ademais, o MEI pode contratar apenas um funcionário e não pode abrir filiais.
Para saber se o MEI poderá receber o PIS/PASEP é preciso conhecer o tipo de empreendedor, pois o recebimento do benefício vai depender de algumas regras.
De maneira geral, o MEI não tem direito ao abono, pois este é um benefício do empregado e não do empregador. Como o MEI é patrão, logo não terá direito ao abono salarial diretamente.
No entanto, existe uma forma de conseguir receber o pagamento de até R$ 1.320 em 2023. Isso é possível quando o trabalhador tem a carteira assinada em uma empresa e possui o cadastro MEI para uma atividade secundária.
Neste caso, se cumprir com todos os requisitos do programa, o MEI poderá receber o abono anualmente. Assim, confira quais são as regras para receber o abono PIS/PASEP:
O pagamento do PIS/PASEP teve início em fevereiro e os repasses continuarão até o dia 17 de julho. Quem trabalha em empresas privadas recebe o bônus pela Caixa Econômica Federal, através do PIS e o calendário é definido segundo a mês de aniversário do beneficiário.
Por outro lado, os servidores públicos recebem o PASEP através do Banco do Brasil e o calendário de pagamentos segue o último número do cadastro dos inscritos.
Sendo assim, há uma calendário para cada tipo de trabalhador. A seguir, confira todas as datas de pagamento do abono.
Com a aprovação do novo salário mínimo, os beneficiários que recebem o abono a partir deste mês já terão reajuste no pagamento. Sendo assim, será possível receber até R$ 1.320.
Para saber o valor da parcela, é necessário saber quantos meses o beneficiário trabalhou no ano-base, pois o valor será proporcional. Isso significa que, em 2023, só irá receber o valor completo quem trabalhou de carteira assinada durante os 12 meses de 2021.
Assim, confira a tabela com os valores de pagamento de acordo com a quantidade de meses trabalhados: