A péssima notícia da Aneel para quem paga conta de luz

Se você é o responsável por pagar a conta de luz na sua casa, saiba que é importante guardar um pouco mais de dinheiro em 2024. Ao menos é o que diz a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com uma projeção, a conta vai ficar, em média, 5,6% mais cara este ano.

Caso o número se confirme, estamos falando de um aumento para cima da inflação registrada no ano passado, que ficou em 3,87% segundo o mais recente relatório do Banco Central (BC) sobre o tema.

O que motivo o aumento na conta de luz?

Mas afinal de contas, o que motiva a Aneel a traçar uma projeção tão sombria para a conta de luz neste ano de 2024? De acordo com a agência, ao menos três motivos podem ser citados:

• a energia contratada no mercado cativo – nome usado quando a pessoa não pode escolher de quem receber a energia, e é “obrigada” a comprar da distribuidora local;
• a expansão da rede de transmissão;
• a conta de subsídios, que tem crescido nos últimos anos.

Você tem direito a Tarifa Social?

Em 2024, o governo federal vai seguir aplicando os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Trata-se de um benefício social que faz abatimentos de até 65% na conta de luz para algumas famílias. O foco do projeto está justamente nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O fato, no entanto, é que muitas destas famílias seguem sem receber este direito por um motivo curioso: elas não sabem que podem ter o desconto. O governo federal está preocupado com esta situação, e vem lançando campanhas para que as pessoas se conscientizem e tomem providências para começar a pagar uma conta mais barata no final do mês.

Para saber se você está recebendo os descontos do projeto, basta conferir o detalhamento da sua conta de energia elétrica. A empresa distribuidora da sua região vai informar neste documento se você está recebendo algum abatimento da Tarifa Social de Energia Elétrica ou não.

Note que apenas algumas pessoas podem entrar na Tarifa. Veja abaixo:

• Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica;
• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Pessoas com deficiência que recebem o BPC.

Se você não está tendo descontos, a dica é procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a atualização do Cadúnico. Quem ainda não está no cadastro, também poderá criar um do zero.

Projeto vai acabar?

No ano passado, um novo projeto de lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto em questão prevê um investimento de nada menos do que R$ 56 bilhões em produção de energia solar. A ideia é basicamente usar este tipo de energia nas casas de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.

O projeto também aponta que este investimento poderia substituir os abatimentos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto em questão é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que prevê a criação e uma espécie de Renda Básica de Energia.

Ele argumenta que o dinheiro para este fundo poderia ser indicado através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já a operação seria feita pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

O projeto em questão, no entanto, segue travado na Câmara dos Deputados, e ainda não tem data para voltar a ser discutido.