A Câmara dos Deputados tomou nesta terça-feira (9) uma decisão que irritou boa parte dos motoristas brasileiros. De acordo com informações oficiais, os parlamentares aprovaram a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, o chamado DPVAT.
Com esta decisão, pode-se afirmar que será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores. Os prêmios serão administrados pela Caixa Econômica Federal em um fundo que será chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Tramitação do DPVAT
O projeto, no entanto, ainda não está valendo de fato. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado Federal.
Na Câmara, foram 304 votos favoráveis e 136 votos contrários ao retorno do DPVAT. Em geral, os parlamentares de oposição criticaram o texto. De todo modo, eles acabaram sendo derrotados. Por se tratar de um PL, eram necessários apenas 257 votos para a aprovação.
O que diz o texto do DPVAT
O texto aprovado indica que o seguro deverá ser anual, e a cobertura deverá abarcar os seguintes casos:
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
O documento, no entanto, não estabelece os valores das taxas e nem das indenizações que serão pagas. Estas são decisões que deverão ser tomadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS).
Isenção da cobrança
O DPVAT precisava ser pago todos os anos pelos motoristas de carros particulares até o ano de 2020. Em 2021, o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), definiu a criação de um Fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio.
Como este sistema já era suficiente para bancar o seguro, não houve cobrança aos motoristas nem no ano de 2021, nem em 2022 e também não hoouve necessidade de pagamentos no ano de 2023.
O Governo atual afirma que o fundo constituído pela gestão anterior já está próximo de chegar ao fim. Assim, eles argumentam que talvez seja necessário que os motoristas de carro voltem a ter que pagar o seguro a partir deste ano.
O que é o DPVAT
O DPVAT é uma espécie de seguro do Governo para pessoas que sofrem acidentes de trânsito, seja o cidadão um motorista ou mesmo um passageiro. A ideia é que o reembolso seja feito sem nenhum tipo de apuração de possível culpa no acidente.
O valor da indenização costuma variar de acordo com uma série de elementos. A gravidade do acidente, por exemplo, é um destes pontos levados em consideração antes da liberação do dinheiro pela Caixa Econômica Federal.
Há casos, por exemplo, de pessoas que ganham o direito de receber um reembolso permanente, quando o acidente causa problemas definitivos no cidadão. Este valor costuma variar entre R$ 135 e R$ 13,5 mil por mês.
Bolsonaro ironiza Lula
Por meio de suas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a ironizar a intenção do governo Lula de remodelar o sistema do DPVAT já para este ano.
“Para Lula está muito fácil governar: é só desfazer o que Bolsonaro fez”, disse Bolsonaro por meio de sua conta oficial do Twitter.
“Nos últimos 3 anos Jair Bolsonaro quase zerou o valor doDPVAT, isso porque tivemos diminuição no número de acidentes, bem como houve melhor gestão da seguradora (sem corrupção)”, completou.
Ministério de olho no tema
De todo modo, é importante frisar que as mudanças no sistema de cobrança ainda não estão definidas. Membros do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda devem se reunir no decorrer dos próximos meses para definir o que fazer sobre o assunto. Uma definição deverá ser divulgada em breve.
“Precisamos reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro. Temos um ano para fazer isso”, disse Pinto, durante um evento da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), ocorrido no final da última semana. Ele não citou as datas das reuniões que poderão definir o futuro da cobrança do Seguro.
