CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo assim, significa uma espécie de formalização dos direitos trabalhistas através de uma legislação trabalhista que apresenta as regras no que tange a uma relação de vínculo empregatício.
A CLT formaliza direitos e deveres de empregados e empregadores. Por isso, a CLT legaliza pontos importantes no que diz respeito ao direito do trabalhador, bem como, aponta seus deveres mediante seu empregador.
Há muitos direitos trabalhistas expostos na CLT, ao passo que a legislação pode ser alterada por medidas provisórias e novas leis, como ocorreu na história da CLT, inclusive, recentemente com a reforma trabalhista e o surgimento de novas leis e MPs para enfrentamento da pandemia.
Essa adaptabilidade é necessária por conta do surgimento de novas modalidades de trabalho, como o teletrabalho, por exemplo. Bem como, é uma maneira de direcionar a relação de trabalho para facilitar o ciclo da economia no país e otimizar o nível de empregabilidade de todas as classes sociais.
Sendo assim, são muitos os direitos contemplados na CLT, mas há alguns que são mais relevantes, como:
Há muitos outros direitos constantes na CLT referentes à relação trabalhador e empregador, bem como, é importante consultar os acordos coletivos do sindicato de sua categoria profissional.
É muito importante que empresários e empregados se atualizem quanto às mudanças nas leis vigentes, bem como, quanto às novas modalidades de trabalho.
Dessa forma, as empresas otimizam seus resultados de forma direcionada, ao passo que os trabalhadores se amparam pelas normas legais. Assim sendo, o fluxo de trabalho se torna positivo para todos os os envolvidos e a economia do país cresce de forma implícita através da empregabilidade e do aumento de consumo.