Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), o Orçamento de 2022. Nele, estão previstas 43.192 vagas para concursos públicos, sendo 4.263 são para criação e 38.929 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos).
De acordo com o Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), está prevista a criação de 4.263 vagas, sendo 2.117 para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
Com relação a área de provimentos, a maioria das 38.929 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. No total, são 37.090 reservadas para o setor. Veja a seguir a distribuição das vagas previstas para este ano:
| Poder Executivo | 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação) |
| Poder Judiciário | 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 63 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação) |
| Ministério Público da União | 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação) |
Vale ressaltar que o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém R$1,7 bilhão reservado para reajuste de servidores federais. Todavia, isso não é garantia do aumento dos salários. Para entrar em vigor é preciso que seja aprovado por meio de um projeto específico.
Vagas no Legislativo e Judiciário
Segundo a Lei Orçamentária para 2022, cerca de 63 vagas serão voltadas ao Poder Legislativo, todas para provimento. Do total, 28 para a Câmara dos Deputados; 19 para o Senado Federal e 16 para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Importante lembrar que o Senado e TCU já contam com concursos públicos autorizados. No Senado, por exemplo, podem ser preenchidas 40 vagas nos níveis médio e superior. Serão destinadas 24 oportunidades para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo.
No Poder Judiciário, por sua vez, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral concentram a maior parte das vagas previstas. Veja a distribuição:
- Supremo Tribunal Federal – 33 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 57 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.101 vagas (775 para criação e 326 para provimento);
- Justiça Militar da União – 762 vagas (740 para criação e 22 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 1.292 vagas (530 para criação e 762 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 232 vagas (52 para criação e 180 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 101 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça – 29 vagas (20 para criação e 9 para provimento).
Provimentos para o MPU e DPU
Conforme o Orçamento, o Ministério Público da União (MPU) tem 197 vagas previstas na LOA 2022. O órgão pode usar essas vagas para chamada de aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de direito. As oportunidades estão dividas da seguinte forma:
- Ministério Público Federal (MPF) – 56 vagas para provimento;
- Ministério Público Militar (MPM) – 5 vagas para provimento;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 6 vagas para provimento;
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 128 vagas (122 para provimento e 6 para criação);
- Escola Superior do Ministério Público da União – 2 vagas para provimento.
Importante frisar que o MPU tem concurso previsto para técnico de segurança, cargo de nível médio. A previsão de provimentos pode ajudar na viabilização da seleção. Ademais, também há previsão para criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU).
O texto ainda propõe a criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014. Ambos possuem o objetivo de criar a carreira administrativa na Defensoria, que hoje atua com cedidos de outros órgãos.
Vagas no poder Executivo
Por fim, o Poder Executivo federal é o que acumula o maior número de vagas previstas para 2022. No total, são 38.219, para preenchimento de em concursos de diversos órgãos, incluindo os militares e da Educação.
Das oportunidades, 37.090 estão previstos para ocupação de cargos vagos. No entanto, há ainda 4.649 vagas para fixação de Efetivos militares na Aeronáutica, Exército e Marinha. O Ministério da Econômica ainda pode autorizar concursos para o INSS e para área Administrativa da Polícia Federal.
Contudo, vale ressaltar que nesses números também constam os provimentos dos concursos já autorizados como Ibama, ICMBio e CGU. No documento ainda consta as oportunidades para as forças de Segurança do Distrito Federal. A previsão são 1.591 vagas, seguindo a divisão abaixo:
- Corpo de Bombeiros DF – 355 vagas;
- Polícia Militar DF – 736 vagas;
- Polícia Civil DF – 500 vagas.
A LOA 2022 prevê ainda recursos para a realização do Censo Demográfico, por exemplo, o que motiva os concursos IBGE que estão, inclusive, com as inscrições abertas neste momento.
