O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Em resumo, o mesmo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
Além disso, o FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o Fundo tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967.
Então, a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Quem recebe?
Os beneficiários são os trabalhadores:
- Com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT;
- Domésticos;
- Rurais;
- Temporários;
- Intermitentes;
- Avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais; e
- Diretores não empregados (critério do empregador).
Como consultar o saldo do FGTS?
Existem diversas formas de verificar o saldo na sua conta FGTS.
1. Aplicativo FGTS
- Abra o app;
- Faça login com CPF e senha;
- Clique em “Saldo total do FGTS”.
Se ainda não o tiver instalado, depois de baixar na loja de aplicativos do seu celular, selecione a opção “Cadastre-se”.
Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-Mail e cadastre uma senha de acesso.
A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Depois de incluir os seus dados, clique no botão “Não sou um robô”.
Então, você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado.
Após o cadastramento, abra o app e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada.
Depois do login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional.
Finalizadas as respostas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
Pronto, agora você já pode usar o APP FGTS e desfrutar de todas as novidades.
2. Site
- Acesse caixa.gov.br/extrato-fgts
- Faça o login
- Busque pelo extrato do FGTS
3. Presencialmente
Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal e leve um documento de identificação oficial com foto.
4. Por SMS
- Faça login pelo app FGTS;
- Clique em “Mais” no menu;
- Toque em “Notificações do FGTS” e informe o seu número.
5. Pelo telefone
Ligue para o número 0800 726 0207, da CAIXA.
