Depois das movimentações acerca de um auxílio emergencial estadual, o governo de Santa Catarina avança no debate do programa. Dessa forma, o estado será mais um entre aqueles que decidiu implementar um benefício emergencial alternativo ao federal.
Assim, a população catarinense que não teve acesso ao Auxílio Emergencial federal poderá contar com o estadual.
Governo de Santa Catarina libera cadastro ao SC Mais Renda
Após acontecer a aprovação, por unanimidade, na última quarta-feira, dia 9 de junho, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o governo estadual se aproxima na implantação do SC Mais Renda.
Assim, na última quinta-feira, dia 10 de junho, já iniciou a liberação do cadastramento de participantes. Nesse momento, então, ele se destina aos profissionais que tiveram seu vínculo formal de emprego interrompido durante a pandemia de Covid-19.
Portanto, a intenção é que o benefício estadual beneficie trabalhadores dos setores de alimentação, eventos, artes cênicas, turismo e transporte público. Em conjunto irá prestar assistência também a famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Ademais, estima-se que, aproximadamente, 67 mil famílias participem do programa. Todas as informações que se relacionem ao processo de cadastramento constarão no portal oficial do benefício ao decorrer do dia de hoje.
De acordo com representantes do governo, o programa trará benefícios à população
“O SC Mais Renda é o auxílio emergencial do Governo do Estado que vai trazer mais dignidade aos catarinenses que perderam renda durante a pandemia. Queremos agilizar o apoio financeiro às famílias e atender aqueles que mais precisam neste momento”, declara o governador Carlos Moisés, criador do SC Mais Renda. Assim, o benefício terá o valor total de R$ 900, que se direcionarão aos participantes através do pagamento mensal de três parcelas de R$ 300.
“Esse foi um grande gesto de solidariedade do Governo do Estado para com aqueles que mais necessitam. Um dia muito especial. Estão de parabéns todos os parlamentares”, relatou o Secretário de Desenvolvimento Social Claudinei Marques.
O deputado José Milton Scheffer, líder do governo, destacou a agilidade da tramitação do processo. Segundo ele, a medida pode se classificar como de extrema importância. Isto porque tem a capacidade de levar uma qualidade de vida mais favorável aos cidadãos os quais, durante a pandemia, passam por grandes dificuldades.
Haverá distribuição de cartões magnéticos
Ademais, o secretário de Desenvolvimento Social adjunto, Daniel Netto Cândido, falou sobre os cartões. Segundo ele, logo após o processo de aprovação dos cadastros, haverá a distribuição de cartões magnéticos para a utilização dos valores do benefício.
“Queremos que a utilização ocorra da melhor maneira possível para o beneficiário, sem transtornos para quem já sofreu tanto com essa pandemia. Os cartões devem ser entregues com segurança e rapidez, amenizando o sofrimento de milhares de catarinenses”, complementou Daniel.
Assim, a intenção do Governo do Estado é que os cartões magnéticos sejam úteis ao pagamento de compras em qualquer estabelecimento comercial, já que não existe a possibilidade de sacar a quantia. Um grupo de deputados defendeu o aumento do alcance e do benefício. Contudo, devido a um acordo político houve o adiamento do debate sobre o assunto.
Inclusão dos beneficiários do Bolsa Família
Além disso, a previsão é que os deputados solicitem uma reunião com o governador Carlos Moisés nos próximos dias sobre uma possível inclusão dos participantes do Programa Bolsa Família.
“Queremos fazer justiça com os mais pobres e os miseráveis. Esse auxílio não vai atingir a todos. […] É possível avançar nesse diálogo e o governo tem dinheiro para isso”, relatou a deputada Luciane Carminatti.
O texto aprovado por unanimidade já tinha sido apresentado em março deste ano pela governadora interina Daniela Reinehr. Logo após sua volta, o governador Carlos Moisés, em uma de suas primeiras ações, alterou a abrangência e o nome do benefício, que deixou de se chamar Auxílio Catarina sendo nomeado como SC Mais Renda.
A SDS planeja liberar os valores aos participantes já a partir do mês de julho, com disponibilização também nos meses de agosto e setembro. Lembrando que não haverá saque da quantia, o valor somente pode ser utilizado para a realização de compras em mercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.
Em breve todos os participantes receberão um cartão com vínculo ao Banco do Brasil para a utilização dos valores. “O projeto está pronto para ser executado. A equipe está vendo apenas o trâmite legal. A forma de levar até os municípios o cartão”, disse o chefe da SDS, Claudinei Marques.
Quem poderá ser contemplado pelo benefício
Até o momento, o benefício se destinará a famílias com inscrição no Cadastro Único e:
- Renda mensal de até R$ 89,01 por pessoa.
- Ou renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa, desde que exista em sua composição gestantes e crianças/adolescentes de até 17 anos.
Além disso, a medida impossibilita o pagamento do auxílio para aqueles que:
- Recebem benefícios do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Emergencial Federal.
- Estejam presos em regime fechado.
Ademais, a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social já possui o cadastro de cerca de 43 mil famílias elegíveis. No entanto, espera-se que o número ainda aumente.
Em conjunto, os trabalhadores que tiveram seu vínculo empregatício interrompido, entre 19 de março e maio de 2021, que exerciam suas funções em áreas e serviços impactados pela pandemia também poderão realizar a solicitação do auxílio estadual.
Desse modo, eles também não poderão ter recebido o auxílio emergencial federal e nem possuir vínculo empregatício ativo. Portanto, os trabalhadores também não podem ter recebido, durante maio de 2021, qualquer benefício do INSS, como seguro-desemprego.
Como realizar o cadastro?
Primeiramente, para ter acesso ao SC Mais Renda, os trabalhadores interessados deverão se cadastrar em uma plataforma da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, que ainda está em construção. Assim, a Secretaria estima que 24 mil famílias se inscrevam por estarem dentro desta condição.
“O Governo catarinense já disponibilizou linhas de crédito, programas de incentivo e outros subsídios para fortalecer a economia do Estado e, agora, está fazendo um aporte de R$ 60 milhões para atender essas pessoas que perderam os empregos e em situação de vulnerabilidade social”, ressalta Michele Roncalio.
A medida SC Mais Renda se trata de um iniciativa elaborada pelo Governo Estadual de Santa Catarina e operado pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (SDS) juntamente com a Secretaria de Fazenda (SEF), com ajuda das Secretarias de Estado da Administração (SEA), Casa Civil, Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Executiva de Comunicação (SEC), CIASC e administrações municipais.