A escravidão é um assunto que costuma ser cobrado no Enem e em alguns concursos públicos. Vale dizer que o assunto pode aparecer de várias maneiras, por isso vamos elencar 3 leis abolicionistas que aparecem bastante nas avaliações.
A saber, as leis abolicionistas foram aprovadas na segunda metade do século XIX e foram fundamentais para a história do país, pondo fim ao tráfico negreiro e escravidão em solo brasileiro.
O fim da escravidão no Brasil, chegou através da Lei Áurea em 13 de maio de 1888. E isso só foi possível após grandes manifestações por meio de movimentos abolicionistas.
3 Leis Abolicionistas que aparecem nas avaliações
O Brasil foi uma das últimas nações a acabar com a escravidão. Dessa maneira, a escravidão acabou ocorrendo de forma gradual.
Ademais, três leis foram fundamentais para pôr fim a escravidão, veja cada uma delas:
Lei Eusébio de Queirós
A Lei Eusébio de Queirós de 1850 foi a primeira lei abolicionista. Ela entrou em vigor por conta de uma enorme pressão inglesa que criou a Lei Bill Aberdeen que tinha como objetivo o fim da escravidão em solo brasileiro.
A saber, os ingleses tinham interesses econômicos para que o Brasil acabasse com a escravidão em seu solo.
Por fim, quando a Lei Eusébio de Queirós, o tráfico negreiro chega ao seu fim em solo brasileiro. Deixando cada vez mais próximo o fim da escravidão.
Lei do Ventre Livre
A Lei do Ventre Livre foi aprovada em 1871. Ela permitia a liberdade dos filhos dos escravos que nasceram no ano da lei.
No entanto, somente os donos de escravos decidiam quando eles poderiam ficar em liberdade.
Desse modo, os senhores de escravos tinham duas opções:
- Ficar com os escravos até eles completarem 21 anos, sem direito a indenização
- Libertar os filhos de escravos com 8 anos de idade e pagar uma indenização de 600 mil-réis.
Lei dos Sexagenários
A Lei dos Sexagenários surgiu como um forma de brecar a abolição da escravidão no Brasil em 1885.
Essa lei dava direito a liberdade aos escravos com mais de 60 anos, contudo, eles deveriam pagar indenização aos senhores durante três anos mais.
Além disso, os escravos que conseguissem sua liberdade, deveriam viver mais cinco anos na cidade que foi alforriada.
Todavia, os avanços dos interesses dos escravocratas chegaram ao fim quando a Lei Áurea foi decretada.
E então, gostou de saber mais sobre as leis abolicionistas?
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