Os trabalhadores do país estão com muitos motivos para comemorar. Recentemente, uma excelente notícia sobre o salário mínimo começou a circular com bastante frequência na internet, e já está animando os brasileiros, que torcem para que a elevação do piso nacional.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que trata sobre o salário mínimo. Em resumo, o texto do projeto define as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo, ressaltada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha eleitoral, em 2022.
Durante a campanha eleitoral de 2022 para a Presidência da República, o então candidato Lula afirmou que, caso eleito, promoveria a Política de Valorização do Salário Mínimo. Na verdade, o petista a traria de volta, visto que ele a promoveu durante os seus dois primeiros mandatos.
No início deste ano, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo do presidente Lula deveria ficar marcado por essa política. Segundo o ministro, a política permite o controle da inflação, gerando empregos e aumentando a renda no país.
Em suma, a nova política determinada por Lula leva em consideração dois fatores:
Em junho deste ano, o governo federal enviou o PL nº 2385/2023 ao Congresso. O texto define as diretrizes da Política de Valorização do salário mínimo, que deverá a vigorar a partir de 2024.
O PL tem o objetivo de preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem um salário mínimo no Brasil. Em síntese, o governo irá considerar o INPC acumulado em 12 meses até novembro do exercício anterior para definir o reajuste do salário mínimo.
A saber, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é responsável pelo indicador. Caso não haja divulgação dos dados do INPC referentes ao período do cálculo do salário mínimo, o governo levará em consideração uma estimativa dos meses sem dados.
A propósito, o INPC mede a variação da cesta de compras para famílias com renda de um até cinco salários mínimos, ou seja, foca nas pessoas de renda mais baixa do país.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias do Brasil. Assim, o Governo Federal possui tem duas maneiras de definir o reajuste do piso nacional.
A primeira delas consiste no aumento do salário conforme a variação acumulada no INPC. No entanto, nesse caso, o repasse não consegue repor as perdas decorrentes da inflação, principalmente entre a população mais carente. Isso acontece por causa das oscilações da taxa inflacionária que ocorrem durante o ano.
Quando o salário mínimo não apresenta ganha real, subindo apenas para se manter equiparado à inflação, os trabalhadores que recebem o piso salarial não veem sua renda aumentar.
A outra opção do governo é dar um aumento real ao piso salarial nacional, acima da inflação. Neste caso, o cidadão terá uma renda mais elevada e, teoricamente, poderá adquirir mais itens que no ano anterior, uma vez que seu salário terá subido mais do que os preços dos bens e serviços no país.
É justamente essa segunda maneira que está definida no Projeto de Lei nº 2385/2023. Em resumo, o governo irá considerar o PIB brasileiro de dois anos atrás para reajustar o salário mínimo. Dessa forma, o piso nacional será reajustado conforme esses dois indicadores, promovendo ganho real aos trabalhadores do país.
Embora o governo federal tenha enviado o projeto para o Congresso Nacional, ainda não há confirmação de que a Política de Valorização do Salário Mínimo começará a valer em 2024. Isso porque o projeto continua em tramitação e ainda não houve votação sobre o texto.
A última atualização do PL ocorreu no dia 29 de junho, quando houve a apresentação do requerimento nº 2132/2023 à Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Caso o PL nº 2385/2023 seja aprovado, os trabalhadores do país irão se beneficiar com um salário mínimo bem maior que o estimado. Em síntese, a taxa projetada pelo governo em relação ao INPC é de 5,3%, encerrado em novembro de 2023. Já o crescimento do PIB se refere a 2022, quando o resultado ficou positivo em 2,9%.
Assim, o governo promoverá um reajuste de 8,2% sobre o salário mínimo vigente do país, de R$ 1.320. O valor se refere ao INPC e ao PIB, ou seja, 5,3% + 2,9% = 8,2%. Com isso, o piso nacional no próximo ano deve chegar a R$ 1.429 em 2024.
Por fim, esses números ainda são apenas estimativas e não há confirmação oficial. Contudo, caso tudo ocorra como projetado, os trabalhadores do país deverão aproveitar um salário mínimo bastante atraente no próximo ano.