O 13º salário é uma gratificação esperada por muitos brasileiros ao final de cada ano. E, para os beneficiários do BPC, essa expectativa não é diferente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante a renda de um salário mínimo mensal para as pessoas que seguem as regras do programa.
Mas, será que em 2024 os beneficiários do BPC receberão o 13º salário? A seguir, confira todas as informações sobre o assunto.
Entendendo o BPC
Antes de tudo, é importante entender como funciona o BPC. O beneficio faz parte de um programa do Governo Federal para garantir o sustento dos idosos e deficientes de baixa renda.
Dessa maneira, para participar do programa, é necessário cumprir as seguintes regras:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
Para garantir o recebimento do benefício, além de cumprir as regras anteriores, o candidato deve provar que não possui meios de garantir a sua renda e nem receber ajuda da família, por meio da renda mensal.
13º salário do BPC foi aprovado?
Em primeiro lugar, vale lembrar que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é um benefício previdenciário. Prova disso é que não é necessário ter contribuído para o INSS para participar e receber as parcelas mensais.
Na verdade, ele é um benefício assistencial do Governo Federal. Assim, a previdência apenas veicula o pagamento, seguindo o seu calendário de repasses mensais.
Dessa forma, o BPC não dá direito ao pagamento do 13º salário, se equiparando a outros benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, por exemplo.
Sendo assim, o governo não prevê o repasse do décimo terceiro para os beneficiários do programa e nem mesmo pretende inclui-lo nos próximos anos, visando o seu caráter assistencial.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita de forma totalmente online, utilizando o site ou aplicativo do Meu INSS. Assim, basta seguir os seguintes passos para fazer o requerimento:
- Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
- Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
- Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Por fim, confira as informações e conclua o requerimento;
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Para os idosos com 65 anos ou mais, após seguir os passos acima, basta aguardar a resposta do INSS. No entanto, as pessoas com deficiência terão, ainda, que passar pela perícia médica.
Assim, deverão se dirigir à uma agência do INSS no dia e horário marcado para a perícia. Só então é que o pedido será analisado e poderá ser aprovado ou negado. De toda forma, a resposta ficará disponível no Meu INSS, com acesso pelo site ou aplicativo.
Documentos necessários
A seguir, confira a lista completo com todos os documentos necessário para a solicitação do BPC:
- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF do requerente;
- Documento dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico que ateste a deficiência, se for o caso;
- Declaração de renda familiar, se não houver comprovante formal;
- Outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.
É importante lembrar que os documentos devem estar legíveis, sem rasuras ou cortes. Além disso, eles devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB cada.
