13º do Bolsa Família: Senado toma decisão sobre o tema e revolta usuários do programa social

Existia muita expectativa para a aprovação de um projeto de lei que cria um 13º para os usuários do Bolsa Família. Tudo estava combinado: os senadores poderiam aprovar o documento nessa semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Mas os usuários que estavam esperando por uma resposta positiva dos senadores, acabaram se frustrando. A reunião, que estava marcada para a última terça-feira (27),  acabou sendo adiada por decisão dos próprios parlamentares.

O motivo: o autor do projeto, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), decidiu adiar a discussão sobre o texto, com o argumento de que precisa estudar melhor os impactos orçamentários que a medida teria para os cofres públicos.

É provável que essa decisão de adiar as discussões em torno do projeto tenha ocorrido após pressões do próprio governo federal. Nos últimos dias, integrantes do poder executivo deixaram claro que são contra a criação de um 13º para o Bolsa Família justamente por medo da medida ter um impacto negativo nas contas públicas.

Como funcionaria o adicional

A proposta inicial apresentada por Jader Barbalho indicava  que o 13º do Bolsa Família seria pago sempre no mês de dezembro. A ideia é que os usuários recebam o saldo adicional sempre na época das festas de final de ano, como Natal e Ano Novo, por exemplo.

Em caso de aprovação, da maneira como estava desenhado inicialmente, os usuários receberiam um valor dobrado no último mês do ano. Assim, quem recebe R$ 600 por mês de Bolsa Família, poderia receber R$ 1.200 em dezembro. Seria, portanto, algo parecido com o que acontece hoje com o 13º salário dos trabalhadores formais.

O documento previa ainda que “não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício (…) está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional”.

Contudo, como o próprio autor do projeto retirou a pauta para estudar o impacto orçamentário da medida, é provável que o programa seja reformulado de uma outra maneira, o que pode inclusive alterar o sistema de valores de pagamentos que estavam programados. 

Ao menos até a publicação desse artigo, o autor do projeto não tinha dado um prazo para retomar as discussões em torno desse projeto.

Benefícios extras do Bolsa Família

Hoje, a tendência natural é que o governo federal não realize os pagamentos do 13º para os usuários do Bolsa Família em 2024. Contudo, isso não quer dizer que os usuários do programa não possam receber outros adicionais semelhantes.

Neste mês de agosto, por exemplo, o governo federal segue com as liberações dos adicionais internos do Bolsa Família. São pagamentos extras que podem elevar o valor total do programa social.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o atual formato do Bolsa Família permite o recebimento de adicionais internos para alguns grupos sociais que recebem o programa social. Em agosto, por exemplo, estão sendo realizadas as liberações dos seguintes saldos extras:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.

Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é entrar em contato com um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua região.