13º do Bolsa Família permanente e estendido para o BPC; Entenda

Um relatório tem o objetivo de incluir beneficiários do BPC, comunidades quilombolas, povos indígenas, moradores de rua e pessoas vítimas do trabalho escravo no programa do bolsa família.

O relator da medida é o senador Raldolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele fez a medida provisória que criou o 13º pagamento do Bolsa Família, e propôs tornar o pagamento permanente e estender para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o texto, para Raldolfe, há “benefício para superação da extrema pobreza”. Ele diz que é uma espécie de valor extra para aqueles que já recebem o PBF e ainda continuam tendo renda menor que R$ 89 por pessoa.

Em 2019, depois de anunciar a medida provisória, o presidente Bolsonaro afirmou que pagamento passaria a acontecer todo ano. Porém, depois de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida previu o pagamento somente em 2019. Foi marcada a leitura do relatório e a votação do texto para o dia 4 de fevereiro, mas não houve quórum, então uma nova sessão foi marcada para o dia seguinte.

O relator atualizou o texto recentemente, apesar de já haver apresentado uma primeira versão do parecer em dezembro. O Congresso, porém, pode aprovar a medida de acordo com a redação enviada pelo governo. Ou seja, ainda é possível aprovar a MP com modificações ou rejeitá-la.

Caso aprovada com mudanças, fica em cargo de Jair Bolsonaro sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetar. O presidente editou o texto pela última vez em outubro do ano passado.

Alterações no relatório do 13º salário

O relatório de Randolfe modifica a lei que cria o Programa Bolsa Família com o objetivo de incluir comunidades quilombolas, povos indígenas, moradores de rua e pessoas vítimas do trabalho escravo.

O benefício é pago para as famílias que possuem renda inferior e àqueles grupos familiares que possuem gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos e o valor varia de acordo com a situação de cada família.

O texto do relator também mostra que a lei em vigor estabeleceu o pagamento em dobro desse bônus somente no mês de dezembro de 2019. O texto pretende estender esse extra para todos os anos.

Outra mudança que pode acontecer a partir do ano de 2021 é que benefícios do Bolsa Família serão reajustados de acordo com a inflação medida Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da mesma maneira como é feito em relação ao salário mínimo.

Segundo o relator, os gastos do 13º do PBF e do BPC poderiam ser arcados com o recolhimento do Imposto de Renda sobre as operações de distribuição de lucros e dividendos, pagos pelas empresas a sócios e acionistas. Caso isso acontecesse, a alíquota seria de 15%.

“Se o governo não der quórum, é um erro para o próprio governo porque ele terá feito uma nova despesa sem que esta despesa tenha tido seu amparo legal. Estamos esperando o governo apontar quais são as fontes de recursos. Nós mesmos apontamos as fontes de recursos dos CSLL e outras fontes para poder suprir essas demandas”, disse Randolfe.