Imagine a seguinte situação: o indivíduo programa as suas férias, se organiza com a sua família e marca uma viagem. Contudo, faltando apenas alguns dias para o embarque ele descobre que a sua passagem foi cancelada. Nos últimos dias, este pesadelo virou realidade para milhares de brasileiros que compraram passagens pela 123milhas.
Diante da situação, os cidadãos que foram afetados querem saber o que é preciso fazer agora. Como proceder da melhor forma para minimizar os prejuízos do cancelamento? De acordo com a maioria dos especialistas, os prejudicados têm direito de entrar na Justiça, e podem conseguir a compensação total dos gastos com as viagens que foram canceladas.
O que aconteceu com a 123milhas?
Na última semana, a empresa 123milhas anunciou oficialmente o cancelamento de compras no plano Promo, que contava com datas mais flexíveis. O anúncio aconteceu ainda na última sexta-feira (18).
Para compensar, a companhia disse que vai oferecer uma espécie de voucher. Trata-se de um documento que funciona como um reembolso para todas as pessoas que foram prejudicadas. Todavia, os clientes que foram lesados lembram que os gastos com a viagem programada não envolvem apenas aquilo que foi programado com a 123milhas.
Com a confiança de que a empresa iria cumprir o prometido, muitos clientes começaram a comprar itens como malas, roupas, e até mesmo a reservar combos turísticos, hotéis e alugueis de veículos, por exemplo. Todo este gasto entraria no combo do prejuízo.
Como proceder nestes casos
No último sábado (19), o Procon de São Paulo divulgou uma nota à imprensa confirmando que vai notificar a 123 Milhas nesta segunda-feira (21). O órgão de defesa do consumidor também deu algumas orientações para que os clientes afetados possam seguir.
- Entre em contato
A primeira dica para as pessoas que foram prejudicas é entrar em contato diretamente com a empresa. É preciso que o cidadão entenda qual vai ser a resposta da companhia para a sua situação. É importante também realizar este tipo de contato quantas vezes forem necessárias, e realizar o registro das conversas.
- Registre a reclamação
Se o contato feito com a empresa deixou o cliente satisfeito, não há mais nada a fazer. O problema estará resolvido. Mas se o cidadão não está feliz com a resposta, a dica é registrar a reclamação o mais rapidamente possível em um órgão de defesa do consumidor (procon) da sua região.
“O órgão deverá intimar a 123Milhas por regras mais equilibradas e justas para a devolução de valores, inclusive, aplicando multa a empresa”, disse Fernanda Zucare, advogada especialista em direito do consumidor.
- Não utilizar o voucher
Outra dica importante de especialistas é não utilizar o voucher que está sendo oferecido pela empresa como reembolso. Caso o cidadão utilize este dinheiro, a justiça pode entender que o cliente aceitou o acordo, e poderá considerar que ele não precisaria ser ressarcido de outras formas.
- Não acreditar em justificativas
Para algumas pessoas, o 123milhas pode argumentar que a possibilidade de suspensão da viagem está prevista em contrato. Contudo, o cidadão deve se manter firme e lembrar que o Código de Defesa do Consumidor declara a nulidade de cláusulas abusivas, e esta pode ser uma delas.
“A empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis a seus consumidores, ou mesmo, alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial. Por este motivo, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, diz Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP em entrevista ao portal Metrópoles.
- Não interromper pagamentos
É difícil manter os pagamentos para uma viagem que já foi cancelada. Mas esta é uma dica importante para o cidadão que pretende entrar na justiça contra a empresa. Afinal de contas, os juízes podem ver este movimento como uma boa-fé por parte do consumidor.
