Saiu edital. No Ceará, a Procuradoria Geral de Fortaleza divulgou normas de abertura de concurso público (Concurso PGM Fortaleza 2017) para preencher 05 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do certame. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) coordenará o certame.
O concurso PGM de Fortaleza conta com vagas somente para o cargo de Procurador Municipal, com requisito de nível superior. Além disso, formação específica na área do Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um ano de prática forense são requisitos para participar do certame. Os salários oferecidos chegam a R$ 24.115,00, composta de vencimento-base, gratificação de representação e gratificação de produtividade. Os aprovados vão exercer a função por até 30 horas semanais.
Inscrição Concurso PGM Fortaleza 2017
As inscrições no concurso serão realizadas entre 10 horas do dia 29 de dezembro de 2016 às 18 horas do dia 18 de janeiro de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora – CEBRASPE. A taxa de inscrição custará R$140,00.
Atribuições
Entre as atribuições básicas estão representar judicialmente e administrativamente o Município de Fortaleza e suas entidades da Administração Indireta, quando for o caso (LC nº 006/92 e suas alterações), consistindo na realização de peças processuais, pareceres, ofícios, reuniões, sustentações orais junto aos Tribunais e demais atividades necessárias para o bom desempenho e defesa dos interesses da Administração Pública municipal.
Provas
Os inscritos no concurso serão avaliados por provas objetivas, discursiva e títulos. As avaliações serão aplicadas na data prevista de 09 de abril de 2017, turno da tarde, em Fortaleza (CE). A avaliação terá duração de 05 horas.
Os candidatos farão a avaliação com questões de Direito Administrativo (30), Direito Constitucional (30), Direito Civil (15), Direito Processual Civil (30), Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (20), Direito Financeiro (20), Direito Tributário (30) e Direito Ambiental e Direito Urbanístico (25).
Já a avaliação discursiva será aplicada na data prevista de 21 de maio de 2017, também no turno da tarde. A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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