Saiu o edital de concurso de Agente Penitenciário do Ceará – SEJUS (Concurso AGEPEN SEJUS Agente Penitenciário CE 2017). De acordo com o documento publicado no dia 17 de julho, serão oferecidas nada menos que 1.000 vagas para candidatos de ambos os sexos. O Instituto AOCP tem a responsabilidade do certame, que contará com salários de R$ 3.747,29.
O certame foi autorizado pelo governador do Estado, Camilo Santana, e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. O concurso de Agente Penitenciário do Ceará 2017 também já está na Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo uma estimativa de despesa no valor de R$12.500,00. O objetivo, de acordo com a proposta, é garantir o pleno funcionamento da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS). Recentemente, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, após diversas denúncias e manifestações sobre o baixo efetivo nos presídios e cadeias públicas, também havia confirmado a abertura do Concurso de Agente Penitenciário do Ceará 2017.
A remuneração mensal inicial é composta de vencimento atribuído à referência 1 do Grupo de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, da Carreira de Segurança Penitenciária, da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) no valor de R$ 1.424,31 e do Adicional Noturno de R$288,25, somente quando o Agente Penitenciário estiver submetido ao plantão no período noturno, totalizando R$ 3.747,29.
A carga horária a que será submetido o ocupante do cargo de Agente Penitenciário é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvado o regime de plantão, que consta de 12 (doze) horas corridas e 36 (trinta e seis) horas de intervalo, podendo haver revezamento no período diurno e noturno, nos termos do art.4º, da Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009.
Prepare-se: Apostila Concurso Agente Penitenciário do Ceará SEJUS 2017 – Atualizada
Seja em reuniões ou através de matérias jornalísticas no âmbito regional e nacional, o presidente da entidade sempre pontuou o baixo efetivo no Sistema Penitenciário como uma das causas de vários problemas. “Me adiantaram que 1000 serão nomeados após a preparação e 500 serão nomeados em um segundo momento. Ainda não é um número suficiente, visto que sempre pedi concurso para 3 mil novos agentes, mas já é um começo”, declarou Barbosa.
Atribuições
O Agente Penitenciário tem missão de realizar, entre outras funções, os serviços de vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais.
Edital, Inscrição e Provas SEJUS CE 2017
Os interessados poderão se inscrever até 28 de agosto de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora do certame (http://www.institutoaocp.org.
O concurso será composto de cinco etapas, sendo a primeira a aplicação da prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, om 60 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (12), Noções de Informática (06), Noções de Direito (10), Direitos Humanos e Cidadania (10), Legislação Especial (10) e Conhecimentos Específicos (12). A prova será aplicada em Fortaleza em 1º de outubro de 2017, em locais que serão divulgados no site já citado.
O candidato para ser aprovado na prova objetiva deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital, acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento do caderno de provas e obter no mínimo 37 (trinta e sete) pontos da pontuação máxima possível da prova objetiva. Para ser considerado habilitado a participar das demais etapas e fases do certame, além da obtenção da pontuação prevista na prova objetiva da 1ª Fase, o candidato deverá ainda estar classificado conforme o quantitativo descrito no edital.
As demais etapas serão distribuídas da seguinte maneira:
2ª Etapa: Avaliação de Capacidade Física – caráter eliminatório
3ª Etapa: Avaliação Psicológica – caráter eliminatório
4ª Etapa: Investigação Social e Funcional – caráter eliminatório
5ª Etapa: Curso de Formação Profissional: de caráter classificatório e eliminatório, com duração de 200 (duzentas) horas e grade curricular que abrangerá conteúdos adequados à MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCACÃO EM SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, do Ministério da Justiça – MJ.
O último concurso
O último concurso foi realizado em 2011, quando contou com 800 vagas (640 homens e 160 mulheres). O certame foi organizadora pela Universidade Estadual do Ceará, cuja missão foi elaborar questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. As provas contaram com questões de Língua Portuguesa (10), Informática (10), Noções de Direito (10), Noções de Direitos Humanos e Cidadania (10), Conhecimentos Específicos (10) e Legislação Especial (10).
Os aprovados na primeira fase foram submetidos a Inspeção de Saúde, Curso de Formação Profissional, Avaliação de Capacidade Física, Avaliação Psicológica e Investigação Social e Funcional.
