O governo de um específico estado do Brasil está explorando uma maneira de alterar a legislação relativa à poluição sonora. Isso pode levar ao aumento na quantidade de locais sujeitos a penalidades devido a ruídos excessivos, inclusive multa. Neste momento, o documento contendo o novo projeto de lei (PL) está passando por etapas finais de elaboração. Espera-se que o referido PL chegue à Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Atualmente, vigora o Programa Urbano do Silêncio, uma iniciativa da cidade de São Paulo que busca controlar a emissão sonora em todo o município. Conforme determinam as regulamentações, cada zona do município deve aderir a um limite de som, sendo que esse limite pode variar de acordo com a hora do dia. Ultrapassando, são aplicadas sanções, inclusive multa.
A lei do silêncio é uma norma legal que proíbe o excesso de ruído em determinados locais e horários. Essa lei tem como objetivo garantir o sossego e o bem-estar da população.
No Brasil, a lei do silêncio é regulamentada pela Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Essa lei estabelece que os municípios devem criar leis municipais que estabeleçam os limites máximos de ruído permitidos.
Os limites de ruído permitidos variam de acordo com o local e o horário. Em áreas residenciais, o limite máximo de ruído é de 50 decibéis durante o dia e 45 decibéis à noite. Em áreas comerciais, o limite máximo de ruído é de 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite.
O descumprimento da lei do silêncio pode resultar em multa e outras penalidades. A multa pode variar de acordo com o grau de infração.
A lei do silêncio é importante para garantir a qualidade de vida da população. O excesso de ruído pode causar problemas de saúde, como estresse, hipertensão e insônia. Além disso, o ruído pode atrapalhar o trabalho, o estudo e o descanso.
Dessa forma, indivíduos que não aderirem devidamente às regras estão sujeitos a receber multas por ruído. O montante das multas pode oscilar entre R$ 8 mil e R$ 30 mil. No momento presente, essa legislação é válida exclusivamente para estabelecimentos comerciais, além de templos, indústrias, escolas e locais similares.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, tem a intenção de efetuar algumas modificações diretas na Lei de Zoneamento do município. Isso abrange algumas diretrizes importantes. A proposta inicial é expandir a abrangência desse Programa de Silêncio para incluir outras áreas, como residências dentro do município.
Portanto, se uma propriedade estiver ultrapassando os limites sonoros designados para o local e horário, poderá ser necessário arcar com uma infração financeira. É válido enfatizar que o montante da multa pode atingir até R$ 12 mil.
Contudo, esse valor poderá ser duplicado ou até triplicado em casos de reincidência. Até o presente momento, esse projeto de lei não especifica as circunstâncias que podem resultar na imposição de multas. Por exemplo, situações como algazarra, volume alto, disputas, festas ruidosas, gritarias, e similares podem ser consideradas para tal.
Conforme um levantamento conduzido pela Prefeitura de São Paulo, nos primeiros seis meses do ano de 2023, houve um aumento nas queixas relacionadas à poluição sonora. Em números concretos, os dados foram os seguintes:
Em relação à quantidade de multas emitidas devido a ruídos excessivos, também houve um crescimento. As estatísticas indicam que foram aplicadas um total de 481 multas neste ano, representando um aumento de 4% em comparação com 2022, quando foram registradas 464 multas.