O pagamento de salário é um direito fundamental de todos os trabalhadores brasileiros. Todo ano, milhares de pessoas são beneficiadas pelo Abono Salarial, um benefício previsto pela Lei n° 7.998/90. No entanto, muitos trabalhadores ainda não estão cientes de todas as regras permitidas para acessá-lo. Neste guia completo, vamos explicar em detalhes como funciona o pagamento de atraso, como se qualificar para o Abono Salarial e como acompanhar os pagamentos. Vamos lá?
O Abono Salarial é um benefício oferecido aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos critérios estabelecidos por lei. Esse benefício é pago anualmente e tem como objetivo auxiliar os trabalhadores de baixa renda para complementar seus salários. O seu valor é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
Para ter direito ao Abono, o trabalhador precisa atender a certos critérios estabelecidos. Esses critérios incluem:
O valor do Abono Salarial é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês de trabalho equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Portanto, se um trabalhador trabalhou o ano inteiro, ele terá direito a receber o valor integral do Abono. Se trabalhou apenas seis meses, receberá metade desse valor.
Para calcular o valor do Abono Salarial, siga os passos abaixo:
Para acompanhar os pagamentos do Abono Salarial, a Caixa Econômica Federal disponibiliza dois aplicativos: o CAIXA Trabalhador e o CAIXA Tem. Esses aplicativos permitem que os trabalhadores acessem informações sobre o Abono Salarial, consultem o calendário de pagamentos e verifiquem as parcelas liberadas. Além disso, a Caixa Econômica Federal disponibiliza outros canais de atendimento para dúvidas sobre o benefício.
Os pagamentos também podem ser consultados no site da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego. Utilize esses canais para obter informações sobre o processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.
É importante mencionar a diferença entre PIS e PASEP, pois são dois programas relacionados ao pagamento de atraso.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores de empresas privadas. O pagamento do Abono Salarial para esses trabalhadores é realizado pela Caixa Econômica Federal.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado aos trabalhadores da Administração Pública. O pagamento do Abono Salarial para esses trabalhadores é realizado pelo Banco do Brasil.
Embora sejam programas diferentes, as regras e critérios para receber o Abono Salarial são semelhantes para ambos.
O calendário de pagamento do Abono Salarial é previsto anualmente e segue uma ordem de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. A partir de fevereiro, o saque do Abono Salarial é efetuado com base no mês de nascimento dos beneficiários.
Abaixo está o calendário de pagamento do Abono Salarial para este ano:
| Mes de Nascimento | Dados de Pagamento |
|---|---|
| janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| abril | 15/04/2024 |
| maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| julho | 15/06/2024 |
| agosto | 15/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| dezembro | 15/08/2024 |
O saque pode ser realizado de diferentes formas, dependendo do programa e do banco responsável pelo pagamento.
Para os trabalhadores do PIS, o saque pode ser feito por meio de crédito em conta, aplicativo CAIXA Tem, conta poupança social digital, agências, loterias, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos.
Já para os trabalhadores do PASEP, o saque pode ser feito através de crédito em conta bancária, Pix, transferência via TED ou presencialmente, nas agências de atendimento do Banco do Brasil.
O pagamento de estágio é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros, e o Abono é um benefício importante que pode fazer diferença na vida financeira de muitas pessoas. Para garantir o acesso a esse benefício, é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos, acompanhem os pagamentos e sigam as regras condicionais. Utilize os canais disponíveis, como os aplicativos da Caixa Econômica Federal, para obter informações atualizadas e esclarecer suas dúvidas. Não deixe de reivindicar o que é seu por direito e faça valer seus direitos trabalhistas!