Você já deve ter ouvido falar do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência). Mais do que isso, você talvez já tenha usufruído de alguns dos serviços disponibilizados por eles, sendo o mais conhecido, a inscrição no Cadastro Único (CadUnico).
De fato, estes centros fazem parte da vida de muitos brasileiros, mas pouca gente sabe, na íntegra, tudo o que eles oferecem.
E você? Sabe tudo o que o CRAS e CREAS disponibilizam para a população brasileira? Se não, fique com a gente para entender isso!
Na prática, são os locais físicos em que serviços, programas, projetos e benefícios são ofertados aos usuários da política de Assistência Social. Podemos dizer que:
Ambos são regulamentados, em âmbito nacional, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) Eles devem funcionar de forma descentralizada, participativa e articulada com as demais políticas setoriais.
Cada um deles possui suas competências e especificidades. Enquanto o CRAS previne situações de vulnerabilidade social e risco, o CREAS trata das consequências ocasionadas pela vulnerabilidade e risco social.
Enquanto o CRAS é de natureza preventiva, o CREAS é de natureza protetiva.
O Portabilis, uma rede de tecnologia especializado em políticas públicas, explica em seu blog como o CRAS e o CREAS estão estruturados para atender a população. Leia abaixo!
O CRAS tem o objetivo de:
O CRAS é destinado para situação de risco e vulnerabilidade, mas com os vínculos familiares preservados.
Por sua vez, o CREAS tem a especialidade em:
O CREAS atende situações de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. São exemplos: abuso sexual, violência física ou psicológica, abandono ou afastamento do convívio familiar, dentre outros.
Encaminhados por outros setores públicos, como:
A Assistência Social, Educação e Saúde, efetuam ações pensadas em conjunto. Isso faz com que os diferentes setores que lidam com as famílias mais vulneráveis encontrem saídas e soluções coletivas, a partir destas ações.
Um exemplo de ação articulada entre setores que funciona, é o Bolsa Família. O programa foi desenhado para trabalhar integrado a outras políticas setoriais, como a Educação e a Saúde.
Para continuar recebendo o benefício, as famílias precisam garantir que as crianças ou adolescentes mantenham uma frequência mínima de 85% no ensino fundamental, e de 75% no ensino médio.
Além disso, a carteira de vacinação das crianças deve estar em dia.
O site Portabilis ainda explica sobre os benefícios assistenciais, concedidos ao indivíduo que não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família, e também nos casos em que necessidades surgiram de forma inesperada.
Os benefícios são divididos em:
Neste benefício, um salário mínimo é concedido aos idosos com idade a partir de 65 anos, e para pessoas que possuam deficiência. Como o nome diz, o pagamento dele é contínuo.
Nos dois casos, o candidato ao benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
São temporários e concedidos aos indivíduos em que suas necessidades surgiram de forma inesperada, ou por algum infortúnio, como morte, situações de vulnerabilidade ou calamidade pública.
O que não são benefícios eventuais: próteses, cadeiras de rodas, óculos, medicamentos, pagamento de exames médicos, transporte de doentes, dietas de prescrição especial, fraldas descartáveis.
Itens como esses, são de responsabilidade de outras políticas, como a Saúde por exemplo. Nesses casos, os indivíduos devem ser encaminhados para os demais setores da administração pública.
No site da Prefeitura de sua cidade deve contar o link para direcionando para o sistema.