O termo “Lei Áurea” é usado para denominar a Lei n.º 3.353, criada no dia 13 de maio de 1888. Essa lei foi a responsável por extinguir a escravidão no Brasil.
O tema é cobrado com grande frequência por questões de história do Brasil nas principais provas do país, como os vestibulares e o ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio.
Assim, é fundamental que você domine as principais características do tema. Para te ajudar nos seus estudos, o artigo de hoje trouxe um resumo sobre a Lei Áurea. Confira!
Como mencionado, a Lei Áurea foi assinada no dia 13 de maio de 1888 e consolidou o processo de abolição de escravidão no Brasil, libertando os escravizados. A lei foi sancionada pela Princesa Isabel, filha de D. Pedro II, durante o Segundo Reinado.
Desde o início da colonização do Brasil, que começou no século XVI, os portugueses foram beneficiados com a escravização de indivíduos trazidos de forma forçada do continente africano.
Os escravizados trabalhavam de diversas formas e foram explorados pelos portugueses em diversos ciclos econômicos da história do país e para a realização de diversas atividades forçadas, como a extração do pau brasil, o trabalho nos engenhos de açúcar e a retirada de minérios preciosos das minas.
Os trabalhos braçais eram realizados por escravizados até meados do século XIX. Nesse século, porém, a luta por parte da população e os movimentos de resistência permitiram o desenvolvimento do processo de abolição da escravidão que seria consolidado em 1888.
O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão.
O principal aspecto da Lei Áurea é que ela foi responsável por consolidar o processo de abolição da escravidão no Brasil, o que foi uma grande vitória para o país. Contudo, é importante observar que a integração social dos ex-escravizados nunca aconteceu, o que gerou diversas consequências para a sociedade brasileira, como, a marginalização desses grupos.