Atualmente, os cidadãos brasileiros têm a chance de receber um benefício governamental caso seja de baixa renda ou se encaixem em situações menos favoráveis, como portar alguma deficiência. Muitos já podem ser contemplados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Trata-se de um benefício assistencial pago pelo governo federal através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O seu valor deve equivaler a um salário mínimo vigente, R$ 1.302 neste ano. A solicitação do benefício só tem se modernizado, podendo, hoje, ser feita pela internet.
Confira mais informações sobre o BPC a seguir!
O Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:
Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.
Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no CadÚnico. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
Confira a lista abaixo:
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.