VITÓRIA: Saque extra para quem tem carteira assinada é confirmado

Muitos trabalhadores não sabem, mas é possível sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de doenças graves. Lembrando que a poupança é exclusiva para quem atua sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), isto é, com a carteira assinada.

Os valores do Fundo de Garantia só podem ser resgatados em situações específicas e previstas em lei, e a modalidade por doença grave está disponível. A poupança é criada com o acúmulo de depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador, sendo assim, é um dinheiro que já lhe pertence.

Doenças que dão direito ao saque do FGTS

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa;
• HIV/AIDS;
• Neoplasia maligna;
• Estágio terminal.

Documentos exigidos para o saque do FGTS por doença grave

O saque deve ser solicitado nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. Para o pedido presencial, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da CAIXA;
• Cópia dos exames médicos, laudos ou dados clínicos citados no formulário;
• Documento de identificação;
• Documento de comprovação do vínculo empregatício.

Nos caso de saque para o dependente com doença grave:

• Documento de comprovação da dependência;
• Documento de identificação do dependente.

Como solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo

Veja o passo a passo a seguir:

1. Acesse o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
2. Em seguida, selecione a opção “Meus Saques”;
3. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
4. Selecione o motivo do saque como “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
5. Informe quem é o acometido da enfermidade (se titular ou dependente);
6. Leia as informações sobre as condições para ter direito ao saque e a documentação necessária;
7. Feito isto, toque na opção “Solicitar Saques FGTS”;
8. Cadastre uma conta bancária da qual você seja o titular (pode ser de qualquer banco);
9. Anexe as cópias dos documentos requeridos;
10. Por fim, a Caixa irá analisar os seus dados e, caso o pedido seja aprovado, o valor será creditado em sua conta.

Outras situações que permitem o saque do FGTS

Entre as modalidades de saque mais comuns estão:

• Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
• Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
• Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
• Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
• Para compra da casa própria;
• Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Rescisão por aposentadoria;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Saque-aniversário;
• Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias.