Direitos do Trabalhador

VITÓRIA: Saque extra para quem tem carteira assinada é confirmado

Muitos trabalhadores não sabem, mas é possível sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de doenças graves. Lembrando que a poupança é exclusiva para quem atua sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), isto é, com a carteira assinada.

Os valores do Fundo de Garantia só podem ser resgatados em situações específicas e previstas em lei, e a modalidade por doença grave está disponível. A poupança é criada com o acúmulo de depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador, sendo assim, é um dinheiro que já lhe pertence.

Doenças que dão direito ao saque do FGTS

  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
  • Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa;
  • HIV/AIDS;
  • Neoplasia maligna;
  • Estágio terminal.

Documentos exigidos para o saque do FGTS por doença grave

O saque deve ser solicitado nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. Para o pedido presencial, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da CAIXA;
  • Cópia dos exames médicos, laudos ou dados clínicos citados no formulário;
  • Documento de identificação;
  • Documento de comprovação do vínculo empregatício.

Nos caso de saque para o dependente com doença grave:

  • Documento de comprovação da dependência;
  • Documento de identificação do dependente.

Como solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo

Veja o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
  2. Em seguida, selecione a opção “Meus Saques”;
  3. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
  4. Selecione o motivo do saque como “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
  5. Informe quem é o acometido da enfermidade (se titular ou dependente);
  6. Leia as informações sobre as condições para ter direito ao saque e a documentação necessária;
  7. Feito isto, toque na opção “Solicitar Saques FGTS”;
  8. Cadastre uma conta bancária da qual você seja o titular (pode ser de qualquer banco);
  9. Anexe as cópias dos documentos requeridos;
  10. Por fim, a Caixa irá analisar os seus dados e, caso o pedido seja aprovado, o valor será creditado em sua conta.

Outras situações que permitem o saque do FGTS

Entre as modalidades de saque mais comuns estão:

  • Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
  • Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
  • Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
  • Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
  • Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
  • Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
  • Para compra da casa própria;
  • Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
  • Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
  • Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
  • Rescisão por aposentadoria;
  • Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
  • Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
  • Saque-aniversário;
  • Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias.