Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer isentar o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de itens como computadores e celulares. A ideia é que a isenção completa seja concedida aos cidadãos brasileiros registrados oficialmente como agricultores familiares e pescadores familiares de todas as regiões do país.
Segundo o PL 655/23, a ideia é permitir a isenção não apenas para estes grupos, mas também para pessoas que se encontram em situação de baixa renda. Sem a cobrança do IPI, os preços dos celulares e dos computadores poderiam ser mais baixos do que os registrados no mercado. As famílias poderiam fazer uma compra com isenção completa a cada três anos.
Além destes pontos, o texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados também prevê o custeio total da conexão com a internet em determinados casos. O autor da proposta é o deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ). Ele defendeu seu projeto afirmando que o estado brasileiro precisa facilitar o acesso destes grupos aos itens de tecnologia.
Segundo o deputado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá papel na formação do projeto. Ele indica que a Agência teria o poder de definir um limite de preço de venda do aparelho que terá o subsídio. Além disso, eles também poderiam indicar as demais condições para que um cidadão tenha o direito de receber o benefício em questão
Uma das opções que estão na mesa é o uso dos dados do Cadúnico do Governo Federal para definir quem são as pessoas que poderiam ter direito ao não pagamento do imposto. A lista reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social no país.
Hoje, a lista é usada para que o Governo Federal escolha quem são as pessoas que podem fazer parte de programas como o Bolsa Família, o Vale-gás nacional e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo. Há também uma série de programas sociais estaduais e municipais que usam o Cadúnico como base.
Na justificativa do projeto em questão, o deputado afirma que ainda há uma grande parcela da população mais pobre que não tem acesso aos aparatos de tecnologia.
“No Brasil há, ainda, uma grande divisão na sociedade no quesito da digitalização. Enquanto os centros das capitais e de algumas cidades grandes possuem a telefonia móvel de quinta geração, 20% da população, segundo pesquisa da Cetic.br, não possuem acesso à internet”, diz o texto.
“Nossa iniciativa prevê que aquelas famílias inscritas no CadÚnico, assim como, devido à dificuldade de acesso à internet, os agricultores familiares e pescadores artesanais, tenham dois benefícios para o uso da internet. O primeiro deles é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, segue o texto.
“A segunda medida prevista em nosso projeto diz respeito a subsidiar o preço da conexão à internet, de modo a que a população alvo possa ser beneficiada com contas mais baixas, ou até gratuitas, em projetos de inclusão digital custeados com recursos daquele fundo.”
De acordo com as informações oficiais, o projeto ainda será enviado para discussão e votação nas comissões permanentes da Câmara.