Direitos do Trabalhador

VITÓRIA: Aposentados que recebem MAIS de um SALÁRIO MÍNIMO comemoram ESTA novidade do Governo

Mais de 38 milhões de indivíduos recebem benefícios provenientes do órgão governamental conhecido como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com informações fornecidas pela própria Previdência Social, no mínimo 60% dos aposentados têm o direito a remunerações correspondentes a um salário mínimo, ou seja, o montante mínimo estabelecido pelo INSS.

O restante pode usufruir de benefícios que ultrapassam essa quantia, chegando até o limite máximo. E a partir da última quinta-feira (01) eles serão contemplados com modificações significativas.

No mês de maio, os aposentados e pensionistas começaram a receber antecipadamente o 13º salário. Conforme estabelecido por lei, essa bonificação deve ser paga nos meses de agosto e novembro, dividida em duas parcelas.

No entanto, de acordo com uma determinação do Governo Federal e seguindo uma prática adotada nos últimos três anos, o pagamento para aqueles que recebem um salário mínimo ou mais será efetuado nos meses de maio e junho.

Inicialmente, essa categoria de beneficiários receberá 50% do valor total a que têm direito. Ademais, somente no calendário referente ao mês de junho, a partir do dia 26, terão acesso à segunda parcela.

Caso sejam considerados contribuintes, aqueles que recebem um valor superior ao salário mínimo poderão sofrer deduções do Imposto de Renda no segundo pagamento.

A exata quantia a ser recebida pode ser consultada no aplicativo “Meu INSS”, na seção “Extrato de pagamentos”. Para o segundo depósito, esse documento estará disponível alguns dias antes, embora a data precisa ainda não tenha sido divulgada.

O depósito será feito juntamente com o salário regular, mas incluirá um adicional referente ao 13º salário.

13º salário para aposentados que recebem mais do que um salário mínimo

O desembolso do 13º salário do INSS ocorre em duas fases, inicialmente sendo recebido por aqueles cujos benefícios são equivalentes ao valor mínimo estipulado. Após cinco dias do início do cronograma, então os indivíduos com rendimentos acima desse patamar podem ser agraciados com sua vantagem previdenciária. A soma máxima é de R$ 7.507,49.

A programação referente à primeira parcela do 13º teve início no dia 25, já contemplando aposentados e benefícios cujo número final vai do 1 ao 5. No entanto, a partir da última quinta-feira (01), o grupo com direito a um salário superior começou a ser atendido. O calendário finaliza em 7 de junho e até essa data todos terão recebido sua vantagem previdenciária.

Calendário da 1ª parcela do 13º salário do INSS

Para quem recebe um salário mínimo:

  • 1 – 25/05;
  • 2 – 26/05;
  • 3 – 29/05;
  • 4 – 30/05;
  • 5 – 31/05;
  • 6 – 01/06;
  • 7 – 02/06;
  • 8 – 05/06;
  • 9 – 06/06;
  • 0 – 07/06.

Para quem recebe mais que o salário mínimo:

  • 1 e 6 – 01/06;
  • 2 e 7 – 02/06;
  • 3 e 8 – 05/06;
  • 4 e 9 – 06/06;
  • 5 e 0 – 07/06.

Quem pode receber o 13° salário do INSS?

Quem recebe benefícios do INSS tem direito ao 13º salário, abrangendo:

  • Auxílio por incapacidade temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença);
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão.

Por ser um programa de assistência social do governo federal e não uma aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não concede o 13º salário.

Qual será o aumento para os aposentados neste ano?

O percentual de aumento para aposentados e pensionistas em 2023 é de 5,93% para aqueles que recebem acima do salário mínimo, que é de R$ 1.320.  O reajuste corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2022.

Consequentemente, o limite máximo de pagamento para aposentados e pensionistas pode alcançar R$ 7.507,49, representando um aumento de mais de R$ 400.

Como consultar as informações acerca do 13º do INSS?

A consulta do valor do benefício está acessível a todos os segurados, por meio do:

Como usar os canais para atendimento do INSS?

Utilizando o telefone 135, siga as orientações, forneça o CPF e verifique os dados cadastrais como precaução contra fraudes. O serviço de atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Através do portal Meu INSS, introduza o seu login e senha, na página inicial, clique em “Registro de Pagamento”. Nessa seção, você poderá checar as informações dos valores já pagos e pendentes.

A consulta do valor do 13º salário e da data de pagamento também está disponível no aplicativo Meu INSS, compatível com dispositivos Android e iOS. O processo é idêntico ao do site.