Veja quando motoristas precisam pagar o novo Seguro DPVAT

Veja quando motoristas precisam pagar o novo Seguro DPVAT

Retorno do DPVAT foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Veja quando pagamentos precisam ser feitos

Depois de muita discussão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a polêmica lei que determina o retorno da cobrança do Seguro Obrigatório de Veículos Terrestres, conhecido como DPVAT.

Desde a sanção, ficou definido que o sistema vai passar a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Mas o procedimento de cobrança permanecerá basicamente o mesmo.

Embora o retorno do Seguro já esteja confirmado, o fato é que milhões de motoristas ainda possuem uma série de dúvidas em relação ao tema.  Para ajudar a tirar boa parte dessas dúvidas, listamos abaixo uma série de indicações sobre o que se sabe de fato até aqui sobre a cobrança.

Qual será o valor do novo DPVAT?

Um dos pontos que mais gera curiosidade por parte dos motoristas é o valor do novo Seguro. De acordo com as informações oficiais, esse é um ponto que só será definido em um segundo momento pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Assim, ainda não é possível saber o valor que será pago pelos motoristas. De todo modo, o texto sancionado indica que o valor “terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro”.

Alguns membros do governo federal disseram por meio de entrevistas recentemente que o novo DPVAT deverá custar algo entre R$ 50 e R$ 60. Os motoristas precisarão pagar esse valor uma vez por ano.

Quando o pagamento precisa ser feito?

Ainda não há uma data exata para o início dos pagamentos do novo DPVAT. Membros do Ministério da Fazenda e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) vem indicando que precisam aguardar a regulamentação da lei que cria o novo sistema. Ainda não há previsão para que isso aconteça.

“Susep, juntamente com o Ministério da Fazenda, tem atuado de forma diligente e dentro das competências e limites legais a ela conferidos, no sentido de que a Lei se torne efetiva o mais rápido possível para toda a população”, comentaram os órgãos.

Veja quando motoristas precisam pagar o novo Seguro DPVAT
Alguns pontos ainda estão sendo definidos pelo Ministério da Fazenda. Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Histórico de cobrança do DPVAT

O DPVAT precisava ser pago todos os anos pelos motoristas de carros particulares até o ano de 2020. Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), definiu a criação de um Fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio.

Como este sistema já era suficiente para bancar o  seguro, não houve cobrança aos motoristas nem no ano de 2021, nem em 2022 e também não houve necessidade de pagamentos no ano de 2023.

Como dito, o governo atual afirma que o fundo constituído pela gestão anterior já está próximo de chegar ao fim. Assim, eles argumentam que talvez seja necessário que os motoristas de carro voltem a ter que pagar o seguro a partir deste ano.

Os detalhes do texto do DPVAT

De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.

O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.

O texto aprovado indica que o  seguro deverá ser anual, e a cobertura deverá abarcar os seguintes casos:
  • indenização por morte;
  • indenização por invalidez permanente (total ou parcial).

O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.

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