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Início Direitos do Trabalhador

Veja quais os riscos em aderir o SAQUE-ANIVERSÁRIO do FGTS

Redação Notícias Concursos por Redação Notícias Concursos
8 de agosto de 2022, 10:32h
em Direitos do Trabalhador
Quem tem direito ao FGTS? Saiba se você tem

Quem tem direito ao FGTS? Saiba se você tem. Foto: Canva Pro

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está liberado este mês para um grupo específico de trabalhadores. Cidadãos nascidos em agosto optantes pelo saque-aniversário já podem resgatar uma parcela do saldo disponível em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia.

Aqueles que ainda não aderiram a modalidade, mas desejam habilitá-la, devem estar cientes que existem prós e contras ao realizarem a transferência. Em suma, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão (integral), mesmo se for demitido sem justa causa.

Neste caso, apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no FGTS é concedida ao trabalhador. Por outro lado, a modalidade traz a vantagem de possibilitar ao cidadão um saque periódico do seu saldo no FGTS, sempre no mês de seu aniversário.

Com relação ao valor do saque-aniversário do FGTS, varia conforme o saldo total disponível nas contas do trabalhador. Em síntese, é possível resgatar de 5% a 50% da quantia reservada no Fundo de Garantia. Além disso, o trabalhador pode receber uma parcela adicional. Confira:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

 

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS

Os interessados em se beneficiar pelo saque-aniversário do FGTS precisam acessar o aplicativo do órgão. Na ocasião, será necessário fazer o login com a conta vinculada à Caixa e selecionar a opção “Saque-Aniversário”.

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Vale ressaltar que ao efetivar a escolha por esta modalidade de saque, é preciso permanecer vinculado a ela durante o período mínimo de 24 meses, ou seja, 2 anos.

 

Calendário do saque-aniversário do FGTS

  • Aniversariantes de janeiro: de 3 de janeiro a 31 de março;
  • Aniversariantes de fevereiro: de 1º de fevereiro a 29 de abril;
  • Aniversariantes de março: de 1º de março a 31 de maio;
  • Aniversariantes de abril: de 1º de abril a 30 de junho;
  • Aniversariantes de maio: de 2 de maio a 29 de julho;
  • Aniversariantes de junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
  • Aniversariantes de julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
  • Aniversariantes de agosto: de 1º de agosto a 28 de outubro;
  • Aniversariantes de setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro;
  • Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro.
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Redação Notícias Concursos

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O Auxílio Brasil é um programa social que beneficia as pessoas mais necessitadas do país. Contudo, ainda há aproximadamente 1,5 milhões de pessoas na fila para ser incluídas no programa. Atualmente, o benefício atende cerca de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a chegada da PEC Kamikaze, o governo conseguiu realizar algumas mudanças nos benefícios, como o aumento valor do Auxílio Brasil em meio ao ano eleitoral. Por outro lado, para que este aumento acontecesse, foi necessário instituir o estado de emergência no Brasil, para que não fosse permitido o aumento de despesas e do teto de gastos. Calendário de recebimento do Auxílio Brasil Segundo o Ministério da Cidadania, algumas famílias têm prioridade para receber o Auxílio Brasil. Dentre elas estão incluídas: ● Quilombolas ● Indígenas; ● Catadoras de materiais recicláveis; ● Famílias com integrantes que foram libertados de trabalhos análogos à escravidão; ● Famílias com integrantes que foram submetidos ao trabalho infantil; ● Famílias incluídas em outras categorias fundamentadas pelo Ministério da Cidadania. O calendário do Auxílio Brasil segue o modelo de pagamento do antigo programa Bolsa Família, que pagava seus beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Contudo, o benefício será pago antecipadamente apenas neste mês, este deveria ser pago no dia 18 sendo adiado para o dia 9 de agosto. Veja a seguir o calendário de pagamento para o mês de agosto: ● NIS 1: 09 de agosto; ● NIS 2: 10 de agosto; ● NIS 3: 11 de agosto; ● NIS 4: 12 de agosto; ● NIS 5: 15 de agosto; ● NIS 6: 16 de agosto; ● NIS 7: 17 de agosto; ● NIS 8: 18 de agosto; ● NIS 9: 19 de agosto; ● NIS 0: 22 de agosto. É importante destacar que o valor do benefício sofreu um aumento que valerá até o final do ano, antes o benefício era de R$ 400 e passou para R$ 600. Além disso, a antecipação do pagamento só ocorrerá no mês de agosto, os outros meses seguirão o modelo antigo. Quem tem direito ao benefício? O Auxílio Brasil tem 3 benefícios básicos e 6 complementares, as alterações podem ser adicionadas caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque como esportista ou então em competições científicas e acadêmicas. Tem direito ao benefício as famílias com renda per capita (por pessoa) de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. Este mês o Auxílio Gás também será pago, assim como o Auxílio Brasil, este será antecipado entre os dias 9 e 22 de agosto. Até o final do ano, o benefício terá o seu valor dobrado, chegando a 100% do valor do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão receber o benefício por meio de contas bancárias digitais criadas para receber o Auxílio Emergencial. Também será possível acessar os valores em contas criadas no aplicativo Caixa Tem ou em outras informadas no ato do cadastramento do CadÚnico.

O Auxílio Brasil tem uma prioridade na fila de aprovação? Saiba agora!

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