Farmácia Popular, Ações de prevenção a controle de doenças como HIV e promoção e Proteção da saúde indígena. Estes são apenas alguns benefícios sociais que sofreram cortes históricos no plano de orçamento que está em tramitação no Congresso Nacional. Este documento foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Parlamento ainda no último mês de agosto.
Caso o plano de orçamento seja aprovado da forma como está apresentado agora, estes programas poderiam sofrer sérios danos a partir do ano de 2023. Em geral, o atual governo previu gastar no orçamento de saúde um total de R$ 149,9 bilhões entre janeiro e dezembro do próximo ano.
Trata-se da menor previsão de orçamento para a área da saúde dos últimos 10 anos. Quando se compara o plano de gastos para 2023, com o que está sendo gasto agora, estamos falando de uma queda de R$ 22,7 bilhões nas despesas com esta área. Analistas acreditam que esta indicação poderia fazer com que benefícios entrassem em colapso.
O Farmácia Popular, por exemplo, é um programa social que ajuda na compra de remédios para doenças como diabetes, hipertensão e Parkinson. A ideia central é oferecer estes medicamentos gratuitamente, ou com descontos de até 90% no valor total.
No plano de orçamento para 2023, o governo prevê um corte de 60% nos custos, ou seja, quase R$ 1 bilhão a menos no investimento neste programa. No ano passado, mais de 20 milhões de brasileiros foram ajudados pelo projeto, mas caso o orçamento seja aprovado da maneira como está hoje, certamente menos pessoas seriam atendidas em 2023.
Para tentar retomar os investimentos com esta área, a equipe de transição do governo Lula pretende apresentar uma PEC com o intuito de recuperar o direito de gastar estes mais de R$ 22 bilhões que foram reduzidos do orçamento da saúde.
“Nós temos um desabastecimento grave de vacinas, de medicamentos, de outros insumos”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele está comandando a equipe de transição na área da saúde.
“Nós não temos os recursos para fazer a nossa proposta de um grande mutirão para reduzir sensivelmente aquela situação de pessoas que durante a pandemia não puderam iniciar ou dar continuidade aos seus tratamentos”, completou Costa.
O pagamento de benefícios sociais na área da saúde foi um dos temas mais debatidos durante as eleições presidenciais deste ano. O ex-presidente Lula (PT) fez críticas ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL) justamente por causa destes cortes.
Membros do atual governo diziam que o plano de orçamento enviado ao Congresso Nacional poderia ser alterado durante o ano. Bolsonaro chegou a prometer que não manteria os cortes na área de saúde, como indicava o documento oficial de seu governo.
Em entrevista no final da última semana, o relator da proposta de orçamento para o próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), garantiu que os recursos com programas como o Farmácia Popular serão retomados.
Ele explicou que o plano do novo governo é retirar os gastos com o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos. Assim, ainda nas contas de Castro, sobrariam R$ 105 bilhões dentro da regra de despesas. Este dinheiro seria suficiente não apenas para bancar o Farmácia Popular, mas também para bancar o aumento real do salário mínimo e mais investimentos para a merenda escolar.