O Governo Federal aprovou o calendário de pagamentos do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2022 para 2024. Esse pagamento, que abrange tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos, será distribuído com base no mês de nascimento ou no dígito final da inscrição no programa, podendo chegar até um salário mínimo.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão um montante total de R$ 23,9 bilhões no próximo ano. Os pagamentos seguirão uma ordem de meses de nascimento ou dígito final de inscrição, começando em 15 de fevereiro e encerrando em 15 de agosto de 2024.
Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade a partir de 5 de fevereiro de 2024, usando o portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD).
Prazo para saque do PIS/Pasep
Observar que o prazo para o saque se estende até 27 de dezembro é importante, abrangendo todos os beneficiários, incluindo trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS (administrado pela Caixa) e servidores públicos pelo PASEP (com depósitos geridos pelo Banco do Brasil – BB).
Para ter direito ao saque do PIS/PASEP em 2024, é necessário que o trabalhador atenda aos critérios estabelecidos, como estar inscrito no programa por pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, ter recebido até dois salários mínimos e ter os dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Aumento no valor
Prevê-se um aumento no valor do PIS/PASEP no próximo ano devido ao reajuste do salário mínimo em 2024, o que pode resultar em um pagamento maior do que o esperado até o momento para o abono salarial referente ao ano-base de 2022. A expectativa está vinculada à possibilidade de o salário mínimo ser aumentado para R$ 1.421 durante o governo Lula.
Este reajuste representa um aumento de 7,65% em relação ao salário mínimo de 2023, fixado em R$ 1.320. É importante ressaltar que o cálculo do abono salarial é feito com base na proporção dos meses trabalhados no ano-base (1/12) do valor total do salário mínimo vigente.
Dessa forma, embora não se conheça o valor exato do abono para cada mês, ao final do período de 12 meses, o trabalhador poderá ter a oportunidade de receber R$ 1.421.
Perdeu o prazo para o Abono Salarial PIS/Pasep 2023?
A Caixa Econômica Federal administra o pagamento do PIS para funcionários do setor privado, enquanto o Banco do Brasil gerencia o Pasep e seus depósitos. Se você perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep, ainda pode ter direito ao benefício. Porém, mas é necessário seguir um procedimento específico para solicitar o saque.
Para o PIS, é preciso acessar o site da Caixa Econômica Federal e fornecer o número do seu NIS (PIS/Pasep). O número está disponível no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS. Caso haja valores disponíveis para saque e não seja possível retirar online, será necessário contatar a Central de Atendimento da Caixa para obter mais informações sobre como sacar.
Para o Pasep, o procedimento é semelhante: é necessário acessar o site do Banco do Brasil e fornecer o número de inscrição do Pasep. Disponível nos mesmos documentos mencionados anteriormente. Se houver valores disponíveis e o saque online não for possível, entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para saber como proceder.
Prazo para o saque
Se o prazo de saque já tiver expirado em ambos os casos, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para solicitar a liberação dos valores junto ao órgão governamental.
Para ser elegível ao benefício, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso ter trabalhado pelo menos por 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2021. Além de ter os dados corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono.
Para sacar o Abono salarial 2023, siga as orientações abaixo:
– Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/.
– No menu “Benefícios e Programas”, selecione “PIS”.
– Clique em “Consultar Pagamento”.
– Informe o número do NIS (PIS/Pasep) encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS.
– Informe a senha da internet. Se não tiver uma senha, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções.
– Verifique se há valores disponíveis para saque.
– Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa para saber como proceder.
Para consultar o Pasep no Banco do Brasil, siga estas etapas:
– Acesse o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/.
– No menu, clique em “Acesse sua conta”.
– Escolha a opção “Pasep”.
– Siga as instruções fornecidas para consultar informações sobre pagamentos e saldos.
– Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato diretamente com o Banco do Brasil para assistência adequada.
Valor do PIS/Pasep
O cálculo do valor do PIS/Pasep é baseado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base e se fundamenta no salário mínimo vigente. Sobretudo com o valor máximo fixado em R$1.412 a partir de janeiro de 2024.
Os trabalhadores da iniciativa privada que têm conta na Caixa recebem o pagamento do Abono Salarial 2023 automaticamente. Por outro lado, os outros beneficiários recebem os valores na poupança social digital.
Você pode fazer o saque através do Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, caixas eletrônicos ou agências.
Por outro lado, o Banco do Brasil credita os pagamentos em conta para os correntistas do Pasep. Contudo, enquanto não correntistas podem realizar a transferência via TED pelos terminais de autoatendimento, site ou agências do Banco do Brasil.
Contudo, em 2024, estima-se que 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, totalizando cerca de R$ 23,9 bilhões em pagamentos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definirá o calendário de pagamento do abono salarial para este ano.
Portanto, o início do pagamento em 15 de fevereiro e término em 27 de dezembro.
