A partir do mês de fevereiro, o valor de contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por mudanças. A partir desse mês, a contribuição mensal passa a ser de R$ 55. O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.
Com a alteração, o pagamento mensal máximo é de R$ 61; o valor varia de acordo com a atividade de atuação. Empreendedores que trabalham no comércio ou indústria por exemplo, paga R$ 1 a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já prestadores de serviços pagam R$ 5 a mais. Há ainda casos em que, além da contribuição mensal, o MEI paga essas duas taxas.
A alteração no valor acontece por causa da mudança no valor do salário mínimo do Brasil. Desde 1 de janeiro de 2021, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.100.
Quando o pagamento é feito, em seguida o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI. Se o MEI atrasar o pagamento, há multa diária de 0,33% adicionada ao valor da contribuição.
Ao realizar o pagamento da contribuição, o microempreendedor individual mantém seus direitos e benefícios ativos. Os principais direitos e benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e aposentadoria por idade.
Para tornar-se microempreendedor individual, é necessário ter uma empresa independente e faturamento anual de até R$ 81 mil. Não é permitido que o empresário tenha participação em outros negócios, nem como sócio e nem como titular. O empresário deve ter, no máximo, um empregado contratado.
Ano passado, havia 2,6 milhões de novos MEIs registrados no Brasil. Foi a maior adesão nos últimos cinco anos. O Brasil tem 11,2 milhões de MEIs ativos atualmente.