Na última quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que trata a criação do Auxílio-gás. A medida visa subsidiar a compra do gás de cozinha para famílias brasileiras de baixa renda.
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O benefício deve pagar, no mínimo, 50% do preço médio nacional cobrado pelo botijão de 13 kg. Embora tenha sido aprovado no Senado Federal em setembro, retornou a Câmara para votação devido a mudanças no texto. Agora, o documento deve ser encaminhado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, para ser sancionado.
Durante a última votação na Câmara, os deputados refutaram a mudança sugerida pelos senadores que excluía os recursos arrecadados por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como fonte de custeio do Auxílio-gás.
“Entendemos que a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio Gás dos Brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão com a renda tão comprometida com as sucessivas altas dos preços do botijão de gás”, ressaltou o deputado Christino Aureo, relator do PL na Câmara, sobe a decisão.
A maior parte da renda que financiará o novo benefício é de origem dos royalties devidos a União, obtidos por meio da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção. Além dessa, outras fontes serão utilizadas para o custeio do programa.
Segundo o texto da proposta, a duração do benefício será de cincos anos. Até o momento, não foi definida uma data para a implementação do programa, todavia, será proposta assim que o projeto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
No que se refere ao público alvo, poderão participar do programa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550).
O direito também está para as famílias que possuem em sua composição pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).