A Câmara dos Deputados segue discutindo nesta semana a PEC dos Benefícios. Trata-se do texto que prevê uma série de alterações em programas sociais do Governo Federal. É o caso, por exemplo, do vale-gás nacional. A matéria indica que os valores pagos pelo projeto subiriam dos atuais R$ 53 para R$120 já a partir de agosto.
A PEC sinaliza que não fará nenhum tipo de distinção entre as famílias que recebem o benefício social. Dessa forma, independente da quantidade de pessoas que residem em uma mesma casa, os valores pagos serão basicamente os mesmos. Assim, uma família com um indivíduo recebe R$ 120. Uma família com 5 indivíduos, também.
Portanto, a lógica segue os indicativos das regras atuais. Atualmente, o vale-gás nacional não faz nenhum tipo de distinção mesmo sem aprovação da PEC. No último mês de junho, por exemplo, todos os mais de 5 milhões de cidadãos que fazem parte do programa social receberam os mesmos R$ 53, independente da quantidade de indivíduos que moram na mesma casa.
Esta é uma questão que levanta discussões já há alguns meses no Congresso Nacional. Alguns parlamentares indicam que o sistema seria injusto. Eles argumentam que o Governo deveria pagar um valor maior para as famílias com mais integrantes, já que supõe-se que mais pessoas consequentemente acabam gastando mais gás no decorrer dos dias.
No entanto, outra corrente de deputados afirma que o sistema atual seria mais justo. Afinal, ele não faz nenhuma diferenciação entre os usuários do programa. Além disso, eles também argumentam que um botijão de gás de 13kg seria suficiente para que qualquer família consiga cozinhar normalmente por um período de dois meses.
A PEC dos Benefícios ainda não foi completamente aprovada pelo Congresso Nacional. Na noite desta terça-feira (12), o texto passou pela aprovação na Câmara dos Deputados apenas em um primeiro turno. Ainda falta um segundo.
Em caso de aprovação e de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o único ponto que seria alterado no vale-gás é mesmo a questão do valor do benefício. A regra atual exige que o Governo repasse ao menos a metade do preço médio nacional do botijão.
Com a mudança, o Governo Federal teria que pagar o saldo completo do utensílio. Como dito, cada família passaria a receber R$ 120. Dessa forma, seria um aumento de mais de 100% nos valores, considerando o patamar de R$ 53 recebido em junho.
A PEC não afeta os demais pontos do programa. O processo de seleção, por exemplo, segue o mesmo no segundo semestre. Não é necessário realizar nenhuma inscrição. O próprio Ministério da Cidadania seleciona as pessoas automaticamente através de análises de bases de dados já existentes.
Além disso, a frequência dos pagamentos também não muda. Os cidadãos recebem o benefício sempre a cada dois meses. Assim, o Governo fará os repasses nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Vale lembrar que mesmo em caso de aprovação da PEC dos Benefícios, as mudanças previstas para o vale-gás nacional só teriam validade apenas até o final deste ano. A partir de fevereiro de 2023, todo o processo voltaria ao patamar atual.