Vai viajar? Entenda novo decreto do governo sobre isenção de vistos

Vai viajar? Entenda novo decreto do governo sobre isenção de vistos

Governo federal publicou decreto sobre isenção de vistos para estrangeiros de alguns países. Veja o que muda

Depois de uma grande novela envolvendo o congresso nacional, o governo federal publicou na noite desta terça-feira (9) um decreto sobre o processo de isenção de vistos internacionais. A medida define uma prorrogação do benefício para turistas do Canadá, dos Estados Unidos e da Austrália.

A prorrogação da isenção para cidadãos destes países chegaria ao fim nesta quarta-feira (10). Agora, a nova decisão prorroga este benefício até o ano de 2025. O decreto, aliás, já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A ideia inicial do governo federal era acabar com a isenção dos vistos para os cidadãos destes países. Contudo, na última semana o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu pautar um projeto criando uma isenção definitiva para estes cidadãos. Logo depois, o Planalto recuou.

“Proponho retirar o PDL [projeto de decreto legislativo] hoje. O governo assume o compromisso de editar o decreto até semana que vem. Não o fazendo, na primeira semana de abril votaremos o PDL”, afirmou Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, ainda na semana passada.

“Ou seja: o governo teria a próxima semana para editar o decreto. Não o fazendo, na semana do dia 9 de abril, votamos”, completou o parlamentar em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Vou viajar. O que muda?

De acordo com o decreto publicado por Lula, esta isenção de visto é válida apenas para os turistas dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. Já para o turista brasileiro que deseja visitar estes países, nada muda. Eles seguem precisando do visto para entrar nestes locais.

O mesmo não vale para o Japão. Neste caso, foi respeitada uma regra de reciprocidade. Assim, o brasileiro que vai ao Japão não precisa de visto, e o japonês que vem ao Brasil também não precisa do visto.

Vai viajar? Entenda novo decreto do governo sobre isenção de vistos
Decisão impacta apenas os turistas estrangeiros Imagem: Tomaz Silva/ Agência Brasil

Exigência do visto

Historicamente, o Brasil sempre adotou o sistema de reciprocidade internacional para estes casos. Na prática, isso significa que o país só libera a entrada de estrangeiros sem o visto, se o país deste estrangeiro liberar a entrada de brasileiros em seus países sem visto.

Em 2019, este sistema de reciprocidade foi rompido. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu permitir que turistas do Japão, dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália entrassem no Brasil sem visto mesmo que estes países não permitam a entrada de brasileiros em seus países sem o visto.

Depois que Lula assumiu o poder, um acordo foi feito com o Japão. O país asiático decidiu permitir que os brasileiros entrassem no país sem visto. Assim, o Brasil seguiu a reciprocidade e vai manter a isenção para os japoneses.

Mas nos casos dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá, nenhum acordo foi feito. Deste modo, a ideia do governo era que os brasileiros precisariam de visto para entrar nestes países, e estrangeiros destes locais precisariam de visto para entrar no Brasil.

Opiniões sobre os vistos

Abaixo, você pode conferir os argumentos de lado a lado sobre o aumento do prazo de isenção para vistos no Brasil

  • O que diz quem é contra a isenção

Quem é contra a isenção do visto para EUA, Austrália e Canadá argumenta que essa decisão desrespeita o princípio de reciprocidade. Eles defendem que o Brasil só deveria liberar o visto para estes turistas, caso os seus países liberassem o visto para os brasileiros. Como dito, esse movimento não acontece.

  • O que diz quem é a favor da isenção

Quem é favor da prorrogação da isenção do visto avalia que o Brasil não é um país que costuma receber terroristas, e que não faria sentido aumentar esse tipo de exigência. Eles também defendem que o fim da isenção poderia atrapalhar a chegada de turistas ao país.

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