Nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que determina a oferta de acesso gratuito à internet para estudantes e professores do ensino básico da rede pública de ensino em meio à pandemia. O PL foi votado pela Câmara dos Deputados em dezembro e segue para a sanção presidencial após a aprovação do Senado.
O texto define a destinação de R$ 3,5 bilhões por parte do governo federal para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet; crucial para a educação enquanto durar a pandemia da covid-19. O senador Alessandro Vieira e relator do projeto evitou fazer alterações no texto para que o PL não precisasse retornar à Câmara para uma nova votação.
De acordo com Vieira, há certa urgência na oferta desse atendimento. “A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do futuro”, afirmou o relator do projeto no Senado.
Acesso gratuito à internet e aquisição de tablets
O projeto prevê uma assistência federal com recursos para ações que garantam o acesso à internet. Desse modo, devem receber essa assistência os docentes da educação básica das redes de ensino e os respectivos alunos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas também receberão assistência para obter acesso gratuito à internet. De acordo com o texto do PL, a oferta será de 20 gigabytes de acesso à internet para esse público. Além disso, o texto prevê ainda a compra de tablets para todos os alunos do ensino médio de escolas da rede pública vinculados ao CadÚnico.
A votação contou com a aprovação de quase todos os senadores. Apenas o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi contrário à aprovação do projeto. Segundo ele, o projeto fere os dispositivos da lei de responsabilidade fiscal.
As informações são da Agência Brasil.
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